Questões Militares de Legislação Federal - Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas

Q2132087

Ano: 2023 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2023 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2132087 Legislação Federal

Conforme a Lei Complementar nº 97, de 1999, é INCORRETO afirmar que:

A

o Oficial-General indicado para o cargo de comandante de sua respectiva Força, em função da posse do cargo, não poderá ser transferido para a reserva remunerada.

B

o Ministro de Estado da Defesa exerce a direção superior das Forças Armadas.

C

o Poder Executivo definirá a competência dos comandantes de cada Força no que concerne à criação, denominação, localização e atribuições das Organizações Militares integrantes das Forças.

D

o Oficial-General que ascende ao cargo de Comando de uma das três Forças , assim o faz por uma indicação do Ministro da Defesa e uma nomeação feita pelo Presidente da República.

E

é assegurado ao Comandante de cada Força precedência hierárquica equivalente à do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

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Q2132086

Ano: 2023 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2023 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2132086 Legislação Federal

Com base na Lei Complementar nº 97, de 1999, sobre o Conselho Militar de Defesa, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
I- É composto pelos chefes do Estado-Maior de cada uma das Forças.
II- É composto somente pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
IlI- É composto pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
IV- É composto pelos chefes do Estado-Maior da Armada de cada Força e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V- Na situação prevista do que concerne ao emprego de meios militares, o Ministro de Estado da Defesa integrará o Conselho Militar na condição de presidente.

A

Apenas a afirmativa I está correta

B

apenas as afirmativas I e IlI estão corretas

C

apenas as afirmativas II e IV estão corretas

D

apenas a afirmativa IlI está correta

E

apenas as afirmativas III e V estão corretas

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Q2132076

Ano: 2023 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2023 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2132076 Legislação Federal

Analise o texto abaixo:
"O filme 'Top Gun: Maverick', lançado no final de maio de 2022, é uma continuação do clássico dos anos 1980. A produção foi estrelada por Tom Cruise, que interpreta o piloto Pele 'Maverick' Mitchell, dirigida por Joseph Kosinski e produzido por Jerry 8ruckheimer. Top Gun retrata a vida do Capitão da Marinha norteamericana que tem como objetivo treinar jovens pilotos para uma missão que é mortal e envolve muito sacrifício, trabalho em equipe e resiliência. O filme é repleto de efeitos visuais e de voos cheios de acrobacias aéreas realizadas no F-18, da Marinha dos EUA. Desde seu lançamento, 'Top Gun: Maverick' bateu recorde de bilheteria e o filme tornou-se o trabalho mais bem sucedido da carreira de Tom Cruise."
(Fonte: https://www.educamaisbrasil.eom.br/ educacao/carreira/licoes-delideranca-do-filme-top-gun-maverick)
Com base na teoria do emprego permanente do Poder Naval (8ITTENCOURT,2006), assinale a opção que melhor explica a exposição midiática do meio aeronava! americano supracitado.

A

Uma forma de manter os mais jovens voluntários para o serviço militar e, dessa forma, evitar lacunas nas bases de formação espalhadas pelo país.

B

Uma forma de dissuadir permanentemente as demais nações ou possíveis ameaças.

C

A utilização de meios de comunicação em prol de melhorar a percepção do Poder Naval.

D

A única possibilidade de aplicação de poder militar ou poder naval em tempos de paz.

E

Uma forma de sustentação do poder aliado em tempos de paz relativa.

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Q1920443

Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1920443 Legislação Federal

Segundo a Lei Complementar nº 97/1999, Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas, cabe à Marinha, como atribuições subsidiárias particulares:

A

orientar e controlar a Marinha de Guerra e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional.

B

prover a segurança da navegação aquaviária.

C

contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar e à terra.

D

implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas internacionais, em coordenação com outros órgãos federais.

E

cooperar com os órgãos estaduais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão interestadual ou intermunicipal, quanto ao uso do mar.

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Q1736066

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1736066 Legislação Federal

Em relação ao Decreto n° 3.897/2001, que fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, e dá outras providências, assinale a opção correta.

A

Na situação de emprego das Forças Armadas, caso estejam disponíveis meios, conquanto suficientes, da respectiva Polícia Militar, esta, com a anuência do Governador do Estado, atuará apenas parcialmente, sob o controle operacional do comando militar responsável pelas operações, sempre que assim o exijam, ou recomendem, as situações a serem enfrentadas.

B

O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, que deverá ser episódico, em área previamente definida e ter a menor duração possível, abrange, outras hipóteses em que se presuma ser possível a perturbação da ordem, tais como as relativas a eventos oficiais ou públicos, particularmente os que contem com a participação de Chefe de Estado, ou de Governo, estrangeiro, e à realização de pleitos eleitorais, nesse caso quando solicitado.

C

Nas hipóteses de emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, constitui incumbência do Ministério da Defesa prover informações ao Presidente da República nos assuntos referentes à garantia da lei e da ordem, particularmente os discutidos na Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

D

Nas hipóteses de emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, constitui incumbência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República constituir órgãos operacionais, quando a situação assim o exigir, e assessorar o Presidente da República com relação ao momento da ativação, desativação, início e fim de seu emprego.

E

O militar e o servidor civil, caso venham a responder a inquérito policial ou a processo judicial por sua atuação nas situações descritas de emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, serão assistidos ou representados judicialmente pela Defensoria Pública da União.

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Q1355860

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 3º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficiais de 2° Classe |

Q1355860 Legislação Federal

A Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, contempla inúmeras disposições sobre o Ministério da Defesa e sobre o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, assegurando prerrogativas para os ocupantes de alguns cargos importantes. Com base nessas disposições, é correto afirmar que:

A

é assegurada ao oficial-general da ativa a permanência em serviço ativo ao ser empossado no cargo de Comandante da sua respectiva Força.

B

é assegurada ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas precedência hierárquica sobre os Comandantes da Marinha do Exército e da Aeronáutica.

C

a Marinha, o Exército e a Aeronáutica dispõem, singularmente, de 1 (um) Comandante, nomeado pelo Ministro de Estado da Defesa.

D

o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas tem como chefe um oficial-general do último posto, da ativa ou da reserva, indicado pelo Ministro de Estado da Defesa.

E

é assegurada ao oficial-general indicado para o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas a permanência na ativa, quando empossado no cargo.

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Q1355855

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 3º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficiais de 2° Classe |

Q1355855 Legislação Federal

A Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, ao tratar da organização das Forças Armadas e da sua direção superior, estabelece a competência de alguns órgãos e autoridades. Considerando as disposições dessa lei complementar sobre esse assunto, assinale a opção correta.

A

Ao Ministro de Estado da Defesa compete promover os oficiais-generais das Forças Armadas.

B

Ao Ministro de Estado da Defesa compete nomear os oficiais-generais das Forças Armadas para os cargos que lhes são privativos.

C

Ao Ministro de Estado da Defesa compete exercer a direção superior das Forças Armadas.

D

Ao Ministério da Defesa compete elaborar o planejamento do emprego conjunto das Forças Armadas.

E

Ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas compete formular a política e as diretrizes referentes aos produtos de defesa empregados nas atividades operacionais.

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Q1305601

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Comando do 3º Distrito Naval Prova: Marinha - 2020 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficial |

Q1305601 Legislação Federal

Entende-se por “hipótese de emprego" a antevisão de possível emprego das Forças Armadas em determinada situação/situações ou área/ áreas de interesse estratégico para a defesa nacional. É formulada considerando-se a indeterminação de ameaças ao Pais. Com base nas hipóteses de emprego, serão elaborados e mantidos atualizados os planos estratégicos e operacionais pertinentes, visando possibilitar o contínuo aprestamento da Nação como um todo, e em particular das Forças Armadas, para emprego na defesa do País. Assim, de acordo com as possibilidades previstas de Emprego conjunto das Forças Armadas, em atendimento às hipóteses de emprego, è correto afirmar que:

A

na Paz, serão desenvolvidas atividades permanentes de inteligência, para acompanhamento da situação e dos atores que possam vir a representar potenciais ameaças ao Estado e para proporcionar o alerta antecipado ante a possibilidade de concretização de tais ameaças. As atividades de inteligência devem obedecer a salvaguardas e controles que resguardem os direitos e garantias constitucionais

B

na hipótese de Crise, não existe a possibilidade de ativação de Zona de Defesa, áreas onde são mobilizáveis tropas da ativa e reservistas, inclusive os egressos dos Tiros de Guerra, para defesa do interior do País em caso de conflito armado/guerra.

C

na hipótese de Crise, não existe a possibilidade de decretação da Mobilização Nacional, ainda.

D

somente durante o período de conflito armado/guerra, é que é possível a ativação dos Comandos Operacionais previstos na Estrutura Militar de Defesa.

E

ao término do período de um conflito armado/guerra, a adoção de medidas específicas de Desmobilização Nacional deve ser imediata e abrupta, a fim de restaurar a situação de normalidade vivida anterior ao conflito armado/ guerra hipotética.

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Q1305599

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Comando do 3º Distrito Naval Prova: Marinha - 2020 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficial |

Q1305599 Legislação Federal

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na___________________e ___________________ , sob a autoridade suprema do______________________________________, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

A

Hierarquia / Comprometimento / Ministro de Estado da Defesa

B

Hierarquia / Honra / Presidente da República

C

Hierarquia / Disciplina / Ministro de Estado da Defesa

D

Hierarquia / Disciplina / Presidente da República

E

Disciplina / Abnegação / Presidente da República

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Q1305551

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Comando do 8º Distrito Naval Prova: Marinha - 2020 - Comando do 8º Distrito Naval - Oficial |

Q1305551 Legislação Federal

Entende-se por “hipótese de emprego" a antevisão de possível emprego das Forças Armadas em determinada situação/situações ou área/ áreas de interesse estratégico para a defesa nacional. É formulada considerando-se a indeterminação de ameaças ao Pais. Com base nas hipóteses de emprego, serão elaborados e mantidos atualizados os planos estratégicos e operacionais pertinentes, visando possibilitar o contínuo aprestamento da Nação como um todo, e em particular das Forças Armadas, para emprego na defesa do País. Assim, de acordo com as possibilidades previstas de Emprego conjunto das Forças Armadas, em atendimento às hipóteses de emprego, è correto afirmar que:

A

na Paz, serão desenvolvidas atividades permanentes de inteligência, para acompanhamento da situação e dos atores que possam vir a representar potenciais ameaças ao Estado e para proporcionar o alerta antecipado ante a possibilidade de concretização de tais ameaças. As atividades de inteligência devem obedecer a salvaguardas e controles que resguardem os direitos e garantias constitucionais.

B

na hipótese de Crise, não existe a possibilidade de ativação de Zona de Defesa, áreas onde são mobilizáveis tropas da ativa e reservistas, inclusive os egressos dos Tiros de Guerra, para defesa do interior do País em caso de conflito armado/guerra.

C

na hipótese de Crise, não existe a possibilidade de decretação da Mobilização Nacional, ainda.

D

somente durante o período de conflito armado/guerra, é que é possível a ativação dos Comandos Operacionais previstos na Estrutura Militar de Defesa.

E

ao término do período de um conflito armado/guerra, a adoção de medidas específicas de Desmobilização Nacional deve ser imediata e abrupta, a fim de restaurar a situação de normalidade vivida anterior ao conflito armado/ guerra hipotética.

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Q1305549

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Comando do 8º Distrito Naval Prova: Marinha - 2020 - Comando do 8º Distrito Naval - Oficial |

Q1305549 Legislação Federal

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na___________________e ___________________ , sob a autoridade suprema do______________________________________, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

A

Hierarquia / Comprometimento / Ministro de Estado da Defesa

B

Hierarquia / Honra / Presidente da República

C

Hierarquia / Disciplina / Ministro de Estado da Defesa

D

Hierarquia / Disciplina / Presidente da República

E

Disciplina / Abnegação / Presidente da República

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Q1305546

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Comando do 8º Distrito Naval Prova: Marinha - 2020 - Comando do 8º Distrito Naval - Oficial |

Q1305546 Legislação Federal

Em relação às atribuições subsidiárias particulares da Marinha do Brasil, assinale a opção INCORRETA.

A

Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional.

B

Prover a segurança da navegação aquaviária.

C

Contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar.

D

Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas.

E

cooperar com os órgãos federais quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias.

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Q1305532

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Comando do 8º Distrito Naval Prova: Marinha - 2020 - Comando do 8º Distrito Naval - Oficial |

Q1305532 Legislação Federal

O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do ______________________________ , que determinará ao _________________________ a ativação de órgãos operacionais.

A

Ministro de Estado da Defesa / Chefe do Estado maior Conjunto das Forças Armadas.

B

Presidente da República / Comandante de Força.

C

Presidente da República / Ministro de Estado da Defesa.

D

Chefe do Estado-maior Conjunto das Forças Armadas / Comandante de Força.

E

Presidente da República / Chefe do Estado-maior Conjunto das Forças Armadas.

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Q1305136

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2020 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial |

Q1305136 Legislação Federal

Entende-se por "hipótese de emprego" a antevisão de possível emprego das Forças Armadas em determinada situação/situações ou área/ áreas de interesse estratégico para a defesa nacional. É formulada considerando-se a indeterminação de ameaças ao País. Com base nas hipóteses de emprego, serão elaborados e mantidos atualizados os planos estratégicos e operacionais pertinentes, visando possibilitar o contínuo aprestamento da Nação como um todo, e em particular das Forças Armadas, para emprego na defesa do País. Assim, de acordo com as possibilidades previstas de Emprego conjunto das Forças Armadas, em atendimento às hipóteses de emprego, é correto afirmar que:

A

na Paz, serão desenvolvidas atividades permanentes de inteligência, para acompanhamento da situação e dos atores que possam vir a representar potenciais ameaças ao Estado e para_ proporcionar o alerta antecipado ante a possibilidade de concretização de tais ameaças. As atividades de inteligência devem obedecer a salvaguardas e controles que resguardem os direitos e garantias constitucionais.

B

na hipótese de Crise, não existe a possibilidade de ativação de Zona de Defesa, áreas onde são mobilizáveis tropas da ativa e reservistas, inclusive os egressos dos Tiros de Guerra, para defesa do interior do País em caso de conflito armado/guerra.

C

na hipótese de Crise, não existe a possibilidade de decretação da Mobilização Nacional, ainda.

D

somente durante o período de conflito armado/guerra, é que é possível a ativação dos Comandos Operacionais previstos na Estrutura Militar de Defesa.

E

ao término do período de um conflito armado/guerra, a adoção de medidas especificas de Desmobilização Nacional deve ser imediata e abrupta, a fim de restaurar a situação de normalidade vivida anterior ao conflito armado/ guerra hipotética.

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Q1305134

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2020 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial |

Q1305134 Legislação Federal

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na. ______ e ______, sob a autoridade suprema do____________ e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

A

Hierarquia / Comprometimento / Ministro de Estado da Defesa

B

Hierarquia / Honra / Presidente da República

C

Hierarquia / Disciplina / Ministro de Estado da Defesa

D

Hierarquia / Disciplina / Presidente da República

E

Disciplina / Abnegação / Presidente da República

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Q1305128

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2020 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial |

Q1305128 Legislação Federal

Considerando a Política Nacional de Defesa, sobre Segurança e Defesa Nacional, assinale a opção INCORRETA.

A

Segurança é a condição que permite ao País preservar sua soberania e integridade territorial, promover seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças, e garantir aos cidadãos o exercício de seus direitos e deveres constitucionais.

B

Preservar a segurança requer medidas de largo espectro, envolvendo, além da defesa externa, a defesa civil, a segurança pública e as políticas econômica, social, educacional, científico-tecnológica, ambiental, de saúde, industrial. Enfim, várias ações, muitas das quais não implicam qualquer envolvimento das Forças Armadas.

C

Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.

D

O conceito de segurança é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderadamente externas.

E

O Estado tem como pressupostos básicos território, povo, leis e governo próprios e independência nas relações externas. Ele detém o monopólio legítimo dos meios de coerção para fazer valer a lei e a ordem, estabelecidas democraticamente, provendo, também, a segurança. A defesa externa é a destinação precípua das Forças Armadas.

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Q1298898

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Comando do 6º Distrito Naval Prova: Marinha - 2020 - Comando do 6º Distrito Naval - Oficial - Saúde |

Q1298898 Legislação Federal

Entende-se por “hipótese de emprego" a antevisão de possível emprego das Forças Armadas em determinada situação/situações ou área/ áreas de interesse estratégico para a defesa nacional. É formulada considerando-se a indeterminação de ameaças ao Pais. Com base nas hipóteses de emprego, serão elaborados e mantidos atualizados os planos estratégicos e operacionais pertinentes, visando possibilitar o contínuo aprestamento da Nação como um todo, e em particular das Forças Armadas, para emprego na defesa do País. Assim, de acordo com as possibilidades previstas de Emprego conjunto das Forças Armadas, em atendimento às hipóteses de emprego, é correto afirmar que:

A

na Paz, serão desenvolvidas atividades permanentes de inteligência, para acompanhamento da situação e dos atores que possam vir a representar potenciais ameaças ao Estado e para proporcionar o alerta antecipado ante a possibilidade de concretização de tais ameaças. As atividades de inteligência devem obedecer a salvaguardas e controles que resguardem os direitos e garantias constitucionais.

B

na hipótese de Crise, não existe a possibilidade de ativação de Zona de Defesa, áreas onde são mobilizáveis tropas da ativa e reservistas, inclusive os egressos dos Tiros de Guerra, para defesa do interior do País em caso de conflito armado/guerra.

C

na hipótese de Crise, não existe a possibilidade de decretação da Mobilização Nacional, ainda.

D

somente durante o período de conflito armado/guerra, é que é possível a ativação dos Comandos Operacionais previstos na Estrutura Militar de Defesa.

E

ao término do período de um conflito armado/guerra, a adoção de medidas específicas de Desmobilização Nacional deve ser imediata e abrupta, a fim de restaurar a situação de normalidade vivida anterior ao conflito armado/ guerra hipotética.

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Q1298879

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Comando do 6º Distrito Naval Prova: Marinha - 2020 - Comando do 6º Distrito Naval - Oficial - Saúde |

Q1298879 Legislação Federal

O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do _______________________, que determinará ao ___________________ a ativação de órgãos operacionais.

A

Ministro de Estado da Defesa / Chefe do Estado-maior Conjunto das Forças Armadas.

B

Presidente da República / Comandante de Força.

C

Presidente da República / Ministro de Estado da Defesa.

D

Chefe do Estado-maior Conjunto das Forças Armadas / Comandante de Força.

E

Presidente da República / Chefe do Estado-maior Conjunto das Forças Armadas.

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Q1298848

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2020 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial Temporário |

Q1298848 Legislação Federal

Entende-se por “hipótese de emprego" a antevisão de possível emprego das Forças Armadas em determinada situação/situações ou área/ áreas de interesse estratégico para a defesa nacional. É formulada considerando-se a indeterminação de ameaças ao Pais. Com base nas hipóteses de emprego, serão elaborados e mantidos atualizados os planos estratégicos e operacionais pertinentes, visando possibilitar o contínuo aprestamento da Nação como um todo, e em particular das Forças Armadas, para emprego na defesa do País. Assim, de acordo com as possibilidades previstas de Emprego conjunto das Forças Armadas, em atendimento às hipóteses de emprego, è correto afirmar que:

A

na Paz, serão desenvolvidas atividades permanentes de inteligência, para acompanhamento da situação e dos atores que possam vir a representar potenciais ameaças ao Estado e para proporcionar o alerta antecipado ante a possibilidade de concretização de tais ameaças. As atividades de inteligência devem obedecer a salvaguardas e controles que resguardem os direitos e garantias constitucionais.

B

na hipótese de Crise, não existe a possibilidade de ativação de Zona de Defesa, áreas onde são mobilizáveis tropas da ativa e reservistas, inclusive os egressos dos Tiros de Guerra, para defesa do interior do País em caso de conflito armado/guerra

C

na hipótese de Crise, não existe a possibilidade de decretação da Mobilização Nacional, ainda.

D

somente durante o período de conflito armado/guerra, é que é possível a ativação dos Comandos Operacionais previstos na Estrutura Militar de Defesa.

E

ao término do período de um conflito armado/guerra, a adoção de medidas específicas de Desmobilização Nacional deve ser imediata e abrupta, a fim de restaurar a situação de normalidade vivida anterior ao conflito armado/ guerra hipotética.

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Q1298846

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2020 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial Temporário |

Q1298846 Legislação Federal

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na______________e ______________ , sob a autoridade suprema do____________________________, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

A

Hierarquia / Comprometimento / Ministro de Estado da Defesa

B

Hierarquia / Honra / Presidente da República

C

Hierarquia / Disciplina / Ministro de Estado da Defesa

D

Hierarquia / Disciplina / Presidente da República

E

Disciplina / Abnegação / Presidente da República

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Questões Militares Sobre lei complementar 97 de 1999 - organização, preparo e emprego das forças armadas em legislação federal

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