Questões Militares de Legislação Federal
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Q867864
Legislação Federal
A Lei n° 12.847/13 criou o Sistema Nacional de Prevenção
e Combate à Tortura (SNPCT), “com o objetivo de
fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio
de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes,
dentre outras formas, permitindo as trocas de informações
e o intercâmbio de boas práticas”. Nos termos
do art. 4° da mesma Lei, são princípios expressos do
SNPCT, entre outros:
Q867560
Legislação Federal
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2016
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 2º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2016 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |
Q866086
Legislação Federal
Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n°. 6.880, de 9 de
dezembro de 1980), as penas disciplinares de impedimento,
detenção ou prisão não poderão ultrapassar:
Ano: 2016
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 2º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2016 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |
Q866084
Legislação Federal
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil, o serviço militar é obrigatório nos termos da lei.
Sendo assim, é correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 2º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2016 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |
Q866080
Legislação Federal
Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n°. 6,880, de 9 de
dezembro de 1980), assinale a opção que NÃO corresponde a
manifestações essenciais do valor militar.
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