Questões Militares
Sobre código de ética da profissão farmacêutica em farmácia
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( ) O farmacêutico deve interagir com os demais profissionais para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos. ( ) O farmacêutico tem o direito de exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos. ( ) O farmacêutico não pode se opor a exercer a profissão ou suspender a sua atividade em instituição pública ou privada sem remuneração, ressalvadas as situações de urgência ou emergência, devendo comunicálas imediatamente às autoridades sanitárias e aos profissionais. ( ) O farmacêutico pode ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente, por farmacêutico.
De acordo com o Anexo III desta resolução, que estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, são infrações éticas e disciplinares leves, exceto
A RESOLUÇÃO Nº 596 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.
O Código de Ética Farmacêutica contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Farmácia, em prol do zelo pela saúde.
O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve:
I- Dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer outra vantagem pessoal, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia.
II- Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bemestar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.
III- Guardar sigilo de fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os casos amparados pela legislação vigente, cujo dever legal exija comunicação, denúncia ou relato a quem de direito.
IV- Garantir ao usuário o acesso à informação independente sobre as práticas terapêuticas oficialmente reconhecidas no país, de modo a possibilitar a sua livre escolha.
Das disposições acima é CORRETO afirmar que:
O Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético, bem como as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares são dispostos pela Resolução CFF nº 596, de 21 de fevereiro de 2014.
Considerando o disposto sobre as infrações éticas e disciplinares leves, infrações éticas e disciplinares medianas, e infrações éticas e disciplinares graves, qual a alternativa corresponde a um exemplo de infração ética e disciplinar GRAVE?
O farmacêutico é um profissional da saúde, cumprindo-lhe executar todas as atividades inerentes ao âmbito profissional farmacêutico, de modo a contribuir para a salvaguarda da saúde e, ainda, todas as ações de educação dirigidas à coletividade na promoção da saúde. (Preâmbulo da resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014. Código de Ética Farmacêutica).
É direito do farmacêutico
O Código de Ética da Profissão Farmacêutica traz em seu preâmbulo a afirmativa de que “O Farmacêutico é um Profissional da Saúde, cumprindo-lhe executar todas as atividades inerentes ao âmbito profissional farmacêutico, de modo a contribuir para a salvaguarda da saúde pública e, ainda, todas as ações de educação dirigidas à comunidade na promoção da saúde”. (BRASIL, 2004).
Avalie as afirmações sobre as infrações e sanções disciplinares referentes ao Código de Ética da Profissão Farmacêutica que se pode considerar transgressão passível de sanção.
I. Comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais autoridades competentes os fatos que caracterizem infringência a este Código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas.
II. Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuandose aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.
III. Exercer a profissão farmacêutica sem condições dignas de trabalho e justa remuneração por seu desempenho.
IV. Afastar-se temporariamente das atividades profissionais por motivo de doença, férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento ou outras atividades inerentes ao exercício profissional, quando não houver outro farmacêutico que legalmente o substitua, sem comunicar ao Conselho Regional de Farmácia.
Está correto apenas o que se afirma em
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo, baseando-se nos Princípios Fundamentais que devem reger o exercício profissional do farmacêutico, nos termos do Código de Ética da Profissão Farmacêutica. A seguir, marque a opção com a sequência correta.
( ) O farmacêutico deve negar-se a realizar atos que, embora autorizados por lei, sejam contrários aos ditames da ciência e da técnica, comunicando o fato, quando for o caso.
( ) Cabe ao farmacêutico zelar pelo perfeito desempenho ético da Farmácia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.
( ) O farmacêutico deve manter atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aperfeiçoar, de forma contínua, o desempenho de sua atividade profissional.
( ) Os farmacêuticos respondem pelos atos que praticarem ou pelos que autorizarem no exercício da profissão.