Questões Militares de Medicina - Legislação da Saúde. SUS.
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Uma das principais funções do conselheiro municipal de saúde é fiscalizar in loco (em uma unidade básica de saúde, por exemplo) se os funcionários estão realizando adequadamente as suas funções.
Por lei, o conselho municipal de saúde deve ser constituído por, no máximo, 4 membros: um representante do governo municipal, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários.
Os conselhos municipais de saúde representam instâncias com características basicamente consultivas.