Questões Militares de Pedagogia - Legislação da Educação

Considerando o disposto na Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que altera a Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas que abaixo.
I. A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia. II. O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas. III. Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino. IV. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Sobre as afirmativas acima é correto afirmar que:

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),analise as afirmativas abaixo.

I. Entende-se por familia natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II. A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.
Ill. Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
IV. A apreensão de adolescente e o local onde ele se encontra recolhido devem ser comunicados imediatamente à autoridade judiciária competente e à familia do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)