Em 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
completou 30 anos. No período compreendido entre sua
promulgação e os dias de hoje, o contexto político e social
do país sofreu numerosas transformações, assim como se
modificaram muitas das pautas e das reivindicações estudantis. A despeito dessas mudanças, permanece assegurado aos alunos em suas escolas o direito, especificamente
expresso no artigo 53 do Estatuto,