Questões Militares Comentadas sobre código de ética de 1993 - lei de regulamentação da profissão – lei nº 8.662 de 1993 em serviço social

O Código de Ética dos assistentes sociais, em seu artigo primeiro, alínea ‘C’, define que em casos de julgamento de processos e procedimentos de cunho ético, o órgão responsável para firmar jurisprudência nos casos omissos e atuar como tribunal superior de segunda instância nessas demandas, será o: