Questões Militares de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
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Considere as afirmações a seguir, a respeito do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Cap. III – Seção I – nas Disposições Gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente.
I. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
III. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do sistema único de saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
É correto o que se afirma somente em
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da frase, segundo SPOSATI na obra Assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras.
O ___________ é uma forma de caracterizar a __________com a face de inclusão, pela benevolência do Estado frente à “____________ dos indivíduos”.
Considere as afirmações a seguir acerca da Assistência Social:
I. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
II. No caso de entidades filantrópicas, ou casa- lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
III. O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para efeitos legais.
IV. A forma de participação prevista não poderá exceder a cobrança de 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.
Segundo o Estatuto do Idoso, Cap. VIII - Da Assistência Social, é correto o que se afirma
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