Questões Militares de Serviço Social - Norma Operacional Básica – NOB/SUAS

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representou um grande avanço em termos de organização e execução da política de Assistência Social em todo o território nacional.
A Norma Operacional Básica (NOB) SUAS 2012 reafirma a política de Assistência Social como política de Seguridade Social, afiançadora de direitos, tal como consagrado pela Constituição Federal de 1988 e representa, sem dúvida, uma conquista do Estado, gestores, conselhos, trabalhadores, especialistas, e também da população brasileira, em especial, daquela atendida pelo SUAS. 
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Sistema único de Assistência Social. Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). Brasília, DF, 2012. (adaptado)
De acordo com a NOB SUAS/ 2012, a política de Assistência Social possui três funções:

Com base na concepção da assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, ela organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo e conforme estabelecido na NOB/SUAS se orienta por princípio éticos para a oferta da proteção socioassistencial. Sobre os princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). São considerados objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), EXCETO:

De acordo com o Artigo 5º da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), são diretrizes estruturantes exceto: 

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS, 2012) reafirma a política de assistência social como política de Seguridade Social, afiançadora de direitos e disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro. Avalie as ações, em concordância com o caráter da NOB SUAS, relacionado a um novo patamar necessário para o aprimoramento do SUAS, por meio de ações como as listadas abaixo:

I. Introdução de novas estratégias de financiamento e gestão.

II. Instituição de um novo regime de colaboração entre os entes.

III. Valorização da informação, do monitoramento e do planejamento.

IV. Pactuação de prioridades e metas por meio de gestão centralizada.

Está correto apenas o que se afirma em

Na PNAS (2004) e na NOB (2005), a Proteção Social Básica está referida a ações preventivas, que reforçam a convivência, a socialização, o acolhimento e a inserção, e possuem um caráter mais genérico e voltado prioritariamente para a família, visando desenvolver potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, destinando-se a populações em situação de vulnerabilidade social. Os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (2011) ressalta que as competências específicas dos/as assistentes sociais, no âmbito da política de Assistência Social, abrangem diversas dimensões interventivas, complementares e indissociáveis, dentre elas uma dimensão que engloba as abordagens individuais, familiares ou grupais na perspectiva de atendimento às necessidades básicas e acesso aos direitos, bens e equipamentos públicos.

Sobre a dimensão citada no texto, preencha corretamente as lacunas.

Essa dimensão não deve se orientar pelo atendimento ____________ a indivíduos e famílias (próprio da Psicologia), mas, sim, à potencialização da ____________ social, com vistas à ____________ do acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

Com base nos instrumentos de gestão da Norma Operacional Básica da Assistência Social, é correto afirmar que

Associe as colunas relacionando o tipo de piso ao financiamanto do Sistema Único de Assistência Social.

Tipo de Piso

1 – Básico fixo

2 – Básico variável

Financiamento

( ) Seu repasse é definido a partir das informações constantes no Cadastro Único.

( ) Destina-se ao desenvolvimento do Serviço de Proteção Integral a Indivíduos e Famílias (PAIF), ofertado pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

( ) Seu repasse está relacionado ao número de famílias referenciadas nos CRAS.

( ) Destina-se a demandas específicas do território.

A sequência correta dessa associação é

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) prevê os serviços socioassistenciais e os programas de transferência de renda.

O que é correto afirmar sobre o SUAS?

Conforme o SUAS - Sistema Único da Assistência Social na Vigilância Socioassistencial - pode-se afirmar que a função da vigilância social no âmbito da Assistência Social

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) - NOB-RH/SUAS 2006, a capacitação dos trabalhadores da Assistência Social tem por fundamento a educação e uma das formas de sua realização acontece com o envolvimento de diversos atores no planejamento, execução, monitoramento e avaliação dos planos de capacitação aprovados por seus respectivos conselhos. Qual é a definição correspondente à forma de educação discorrida anteriormente?

Foi definido, segundo a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos, de dezembro de 2006, um sistema público com comando único, descentralizado, não-contributivo que organiza e normatiza a Política Nacional de Assistência Social na perspectiva da universalização dos direitos, regulando em todo o território nacional, as ações sócio-assistenciais. A descrição do sistema público acima definido corresponde ao

Segundo a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 – Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

O enunciado acima trata-se do(a)

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 – Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), a proteção social deve garantir segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar. Assinale a alternativa correta quanto a tais garantias.

Relacione a coluna da direita com a da esquerda quanto aos tipos de entidades e organizações de assistência social nos termos da Lei nº 8.742/1993 e das deliberações pertinentes do Conselho Nacional de Assistência Social.

(1) Entidades de atendimento

(2) Entidades de assessoramento

(3) Entidades de defesa e garantia

( ) aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

( ) aquelas que prestam serviços e executam programas e projetos voltados para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.

( ) aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

A sequência correta dessa classificação é

Em relação ao tratamento e visão da família apresentados na NOB/SUAS, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A família é vista como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.

II. A família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.

III. Considera o cidadão e a família como objeto de intervenção, e não como sujeito protagonista da rede de ações e serviços.

IV. A defesa do direito à convivência familiar na proteção de assistência social explora o conceito de família como unidade econômica, como referência de cálculo de rendimento per capita.

V. É entendida como núcleo afetivo, vinculada por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, onde os vínculos circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero.

Conforme a resolução n° 130/CNAS de 15 de julho de 2005, que aprova a Norma de Orientação Básica da Assistência Social, é um princípio ético para os trabalhadores da assistência social:

Os Princípios Éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área da assistência social estão previstos na NOB RH - SUAS. Com base nestes princípios, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, coloque entre parênteses a letra “V ”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.

( ) Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.

( ) Proteção à privacidade dos usuários, observado o sigilo profissional, preservando sua privacidade e opção e resgatando sua historia de vida.

( ) Reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso a benefícios e renda e a programas de oportunidades para inserção profissional e social.

A alternativa que apresenta a sequência correta é:

Segundo a NOB-RH/SUAS-2006. III- Diretrizes Nacionais para o Financiamento de Recursos Humanos. 2, universalizar uma política cujos serviços socioassistenciais devem ser operados por profissionais de nível superior que exigem investimentos para seu desenvolvimento requer estratégias específicas para as três esferas de governos.

Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmações a seguir, com relação às estratégias apresentadas.

( ) Garantir um percentual de co-financiamento, das três esferas de governo, para a política de recursos humanos do SUS.

( ) Estabelecer dotações orçamentárias específicas especialmente para a implantação de PCCS e para o desenvolvimento e a capacitação dos trabalhadores.

( ) Investir em múltiplas formas de capacitação, adotando instrumentos criativos, inovadores e metodológicos que favoreçam a troca de experiências e tecnologias diversificadas.

( ) Fomentar a implantação de programas de formação e qualificação em parceria com instituições de ensino e organizações não-governamentais e a criação de escolas de governo.