Questões Militares de Serviço Social - Proteção Social ao Idoso

Segundo a Lei nº 8.742/1993, dentre as determinações que justificam a concessão do benefício de prestação continuada, tem-se que a pessoa considerada com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Nesse caso, a lei em questão prevê tal impedimento como aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de

Baseando-se na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, marque a opção com a sequência correta.

( ) Quanto à assistência social aos idosos, deve ser prestada, de forma articulada, conforme princípios e normas de legislação pertinente.

( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

( ) No que tange à política de atendimento ao idoso, é obrigação privativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal cumpri-las por meio de ações governamentais.

( ) No que diz respeito à confirmação de violência, cabe ao idoso que for vítima registrar queixa ou não em autoridade policial.

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo sobre Do Direito a Saúde do Idoso, conforme estabelecido no Estatuto do Idoso. A seguir, indique a opção com a sequência correta.

( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.

( ) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde inicialmente a autoridade policial, depois ao Ministério Público e posteriormente aos Conselhos do Idoso nos três níveis do governo.

( ) Ao idoso internado ou em observação é obrigatório a permanência de acompanhantes, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.

( ) É facultativo a cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde do idoso em razão da idade.

Segundo o Artigo 8º do estatuto do Idoso, indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir.

“O envelhecimento é um direito ________________ e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Segundo o Art. 3, do Estatuto do Idoso, preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

“É obrigação da família, da comunidade, da ___________ e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à _________, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à _________, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”