Questões Militares de Serviço Social - Proteção Social ao Idoso

Um idoso de 78 anos, devido ao fato de não ter vínculos familiares e estar com graves problemas de saúde, foi encaminhado pelos profissionais de saúde para uma Instituição de Longa Permanência para Idoso (ILPI) na cidade vizinha. Ele é aposentado e recebe 2 salários mínimos de aposentadoria. A ILPI informou aos profissionais e ao idoso, que reteria 70% de sua aposentadoria como pagamento dos custos de sua estadia, ficando ele com 30% de seu salário para uso próprio.
Tendo em vista o caso relatado acima, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é considerada pessoa idosa, aquela com idade igual ou superior a 60 anos. Desse modo, a referida Lei garante alguns direitos para estas pessoas.
Marque a opção que não apresenta um desses direitos.

Idoso de Blumenau é abandonado pelo próprio filho em rodoviária
Um idoso natural de Blumenau foi abandonado pelo próprio filho na rodoviária de Tijucas. O caso ocorreu por volta das 20h deste sábado (27). Imagens mostram Gilmar Duarte da Silva, de 63 anos, com olhar triste sentado ao lado das malas e de um sanduíche. Após abandonar o pai, o homem de 40 anos voltou para casa, em Blumenau. Mesmo assim, a assistência social de Tijucas decidiu levar o senhor à residência do filho, onde novamente ele se negou a receber.
(Disponível em: https://ndmais.com.br/seguranca/idoso-de-blumenau-e-abandonado-pelo-proprio-filho-em-rodoviaria/. 28/02/2021. Adaptado.)
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, é possível analisar a atuação da assistência social nesse caso como atitude: 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) encontra-se presente nos debates ocorridos nos últimos tempos em torno das propostas de reforma da previdência. Acerca do BPC, marque a opção correta.

TEXTO 1
Em 2060, o percentual da população com 65 anos ou mais de idade chegará a 25,5% (58,2 milhões de idosos). enquanto em 2018 essa proporção era de 9,2% (19,2 milhões). Já os jovens (0 a 14 anos) deverão representar 14,7% da população (33,6 milhões) em 2060, frente a 21,9% (44,5 milhões) em 2018.
Disponível em:<<https://agenciadenoticias.ibae.qov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/21837-projecao-da-populacao-2018-numero-de-habitantes-do-pais-deve-parar-decrescer-em-2047» (adaptado).

TEXTO 2
Cuidado com os idosos

      De acordo com Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população que mais cresce no pais hoje é a de pessoas com 80 anos ou mais.       E as pessoas que devem chegar a essa idade são as nascidas durante o chamado baby boom, ocorrido no país entre 1950 e 1960, quando as taxas de fecundidade foram mais altas, estimou a pesquisadora.       "Esses idosos se beneficiaram da redução das mortalidades infantil, jovem e adulta nas últimas décadas no país e, agora, da diminuição da mortalidade nas idades mais avançadas em razão dos avanços na Medicina”, avaliou.       Essa guinada no número de “idosos muito idosos" no país, contudo, demandará não só mais cuidados, mas também mais tempo para cuidar deles, indicou.       O número de idosos que deverão receber mais cuidados no Brasil poderá aumentar entre 30% e 50% até 2020, estimou Camarano.
Disponível em:<http://agencia.fapesp.br/brasil-tera-sexta-maior-populacao-de-idosos-no-mundo-ate-2025/23513/>  (adaptado)
Referenciando-se nos textos acima e nas Leis n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Lei n° 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e no Decreto n° 1.948/1996 (Regulamenta a Política Nacional do Idoso), avalie as assertivas a seguir:
I- No texto 2 afirma-se que a faixa etária que mais cresce no Brasil é a de pessoas com 80 anos de idade ou mais. Tal fenômeno de crescimento tem sido considerado no Estatuto do idoso nos aspectos relativos à prioridade especial, bem como no atendimento judiciário e em saúde.
II- O Decreto n° 1.948/1996 regulamenta as competências dos órgãos e entidades na implantação da Política Nacional do Idoso, a qual objetiva assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
III- Com o expressivo crescimento da expectativa de vida no Brasil nos últimos anos, providência dos órgãos públicos foi tomada a partir do Decreto n° 1.948/1996, regulamentando a modalidade asilar para atendimento ao público idoso, em regime prioritário, estendendo-a a toda a população acima de 60 anos de idade.
IV- As Leis e Decreto citados preparam os órgãos públicos para o advento do envelhecimento populacional da população brasileira, a qual vem ocorrendo gradativamente e completa o seu ciclo em 2020. Tais medidas visam, particularmente, à adequação do sistema de saúde diante do amplo crescimento do atendimento ás pessoas com idade acima de 80 anos.
V- O processo de envelhecimento e longevidade alcançará cada vez mais os brasileiros, segundo os textos 1 e 2. Desse modo, tal assunto diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos, conforme preconiza a Política Nacional do idoso.
São verdadeiras as afirmativas:

A Encarregada da Seção de Atendimento ao Público do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha solicitou ao sargento do setor que adequasse a placa indicativa de atendimento prioritário, de acordo com as modificações recentes, datadas de 2017, efetuadas na Lei n° 10.741 (Estatuto do Idoso). Desse modo, a placa de atendimento prioritário passou a ser registrada da seguinte forma:

O Suboficial Reformado M., 71 anos de idade, viúvo, sem filhos, reside sozinho no Rio de Janeiro. Por apresentar boa saúde, sempre compareceu desacompanhado nos atendimentos ambulatoriais de rotina, efetuados nas unidades de saúde da Marinha do Brasil. Porém, após se sentir mal, ele deu entrada no Hospital Naval Marcílio Dias com queixa de fortes dores de cabeça, sendo observado também pela equipe médica, sintomas claros de confusão mental. Após exames, ele foi diagnosticado com aneurisma cerebral, sendo que, em virtude da gravidade, houve prescrição de realização cirúrgica imediata, o que foi recusado pelo idoso. Nesse caso, pautando-se na Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:

No Brasil, a Lei 8.842 (Política Nacional do Idoso) objetiva assegurar os direitos sociais do idoso. Nessa Política, buscando o pleno exercício desses direitos e para criar condições para se promover a autonomia, a integração e a participação efetiva do idoso na sociedade, é um dos seus princípios:

Em 1993, é instituída a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. O art. 1º da LOAS apresenta como definições e objetivos que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

A respeito de um dos benefícios estabelecido na LOAS, avalie os critérios e as características dos Benefícios Eventuais.

I. Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

II. A concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

III. Garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário-mínimo.

IV. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário-mínimo para cada criança de até seis anos de idade.

Está correto apenas o que se afirma em

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, citando em seu artigo 2º, que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Ao mencionar a saúde, um direito social garantido na Constituição Federal do Brasil (1988) e que integra a seguridade social brasileira, o capítulo IV do Estatuto do Idoso afirma que a atenção integral à saúde do idoso se dará por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços, para a prevenção, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

Baseado neste Estatuto, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso são efetivadas por meio de algumas ações.

I. Cadastramento da população idosa em base territorial.

II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

IV. Reabilitação orientada por fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Está correto apenas o que se afirma em

Durante o atendimento multiprofissional sobre a situação de vulnerabilidade de um idoso, a equipe técnica composta por assistentes sociais, médicos, nutricionistas e psicólogos de uma unidade de saúde avalia junto à pessoa idosa e sua família a possibilidade de encaminhamento para um serviço de atendimento não asilar. Tomando como parâmetro o Decreto n° 1.948/96, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo em relação às modalidades de atendimento ao idoso, e, a seguir, marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) O Centro de Convivência é o local destinado à permanência diurna do idoso e onde são desenvolvidas atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais, associativas e de educação para a cidadania.

( ) O Centro de Cuidados Diurno, também conhecido como Casa de Acolhimento, é o local destinado à permanência do idoso dependente ou que possua deficiência permanente e tenha necessidade de assistência multiprofissional.

( ) O Atendimento Domiciliar é o serviço prestado ao idoso dependente que vive só, a fim de suprir as suas necessidades da vida diária, por profissionais da área de saúde ou por pessoas da própria comunidade.

( ) A Oficina de Profissionalização é o local destinado ao desenvolvimento, pelo idoso, de atividades produtivas, proporcionando-lhe oportunidade de elevar sua renda, sendo regida por leis trabalhistas.

( ) O Hospital-Dia é o local de permanência, em regime de internato, do idoso sem condições de prover a própria subsistência, com participação ativa do grupo familiar nas atividades de cuidados ao paciente idoso.

Uma servidora civil da Marinha do Brasil procurou a assistente social da sua Organização Militar solicitando auxílio em cesta básica. Informou que estava passando por uma difícil situação financeira, pois vinha "ajudando" uma prima idosa que usufruía do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ocorre que o BPC havia sido suspenso há três meses porque a prima não conseguiu apresentar toda a documentação solicitada na ocasião do recadastramento. Com base no estudo de Pereira (2012), qual anacronismo da política de assistência social se impõe na situação apresentada pela prima dessa servidora? 

Assinale a opção correta no que se refere à competência dos órgãos e entidades públicas, na área da promoção e assistência social, prevista na Política Nacional do Idoso.

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, conforme o Estatuto do Idoso (Art. 35). O §1º salienta que no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
O Conselho Municipal do Idoso ou Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no §1º, que não poderá exceder a _______ % (___________ por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo idoso (Art. 35 §2º).

Segundo o Estatuto do Idoso, a assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes (Art. 33).
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa correta:

Ao descrever a prática do Serviço Social desenvolvida por meio de um programa de extensão acadêmica em uma Universidade da Terceira idade, Lobato (in Bravo e Matos, 2010) aponta como eixo central da participação do assistente social no programa:

Uma assistente social de uma unidade da saúde da Marinha depara-se com a suspeita de violência praticada contra um militar idoso que se encontra no pronto atendimento. Nesse caso, com base no Estatuto do Idoso, a unidade de saúde terá como procedimento compulsório:

Após três meses de internação hospitalar, a Sra. Violeta, idosa, viúva, diabética e paciente renal crônica sem agravamento, recebeu alta do hospital e foi incluída em um programa voltado para o atendimento domiciliar.

A partir da situação apresentada e da discussão sobre assistência em domicílio, de acordo com Mioto (Org) (2015), pode-se afirmar que

A partir de Lobato (in Guerra, 2016), pode-se afirmar sobre as políticas para idoso no Brasil:

O que preconiza o Estatuto Nacional do Idoso sobre a proteção dos seus direitos?