Questões de Concurso Militar PM-SC 2009 para Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa

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Q2030658 Direito Constitucional
De acordo com a lei que disciplina a ação civil pública é correto afirmar, exceto
Alternativas
Q2030662 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para se buscar a anulação de um ato lesivo ao meio ambiente, protegido constitucionalmente, a ação popular é cabível, podendo ser proposta: 
Alternativas
Q2030663 Direito Constitucional
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
Para assegurar a efetividade desse direito e considerando a incumbência do Poder Público, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) Promover a educação ambiental no ensino primário e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. ( ) Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. ( ) Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. ( ) Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. ( ) Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, resguardado seu sigilo.
A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2030664 Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto à proteção ao meio ambiente, todas as alternativas estão corretas, exceto a: 
Alternativas
Q2030665 Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto à proteção do patrimônio cultural brasileiro, todas as alternativas estão corretas, exceto a: 
Alternativas
Respostas
11: B
12: C
13: B
14: A
15: D