Questões de Concurso Militar CIAAR 2015 para Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos

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Q582401
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582401 Direito Civil
Sobre o Decreto-Lei n° 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nominada anteriormente de Lei de Introdução ao Código Civil, considere as seguintes afirmativas:

A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.

II. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

III. Reputa-se direito adquirido o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

IV. É possível escusar-se de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q582402
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582402 Direito Civil
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
Alternativas
Q582403
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582403 Direito Civil
Sobre o tema Bens e o tratamento que o Código Civil da a ele, relacione as colunas a seguir.

(1) Bens consumíveis                                           

(2) Bens fungíveis

(3) Benfeitorias voluptuárias

(4) Benfeitorias úteis

( ) que aumentam ou facilitam o uso do bem.

( ) bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

( ) móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

( ) de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
A sequencia esta correta em
Alternativas
Q582404
Direito Civil Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582404 Direito Civil
É nulo o negócio jurídico:
Alternativas
Q582405
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582405 Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, prescreve em cinco anos a pretensão:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: A
5: D
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