Questões de Concurso Militar PM-MG 2013 para Aspirante da Polícia Militar

Foram encontradas 39 questões

Q317636 Português
Do texto se extrai a seguinte passagem: “(...) outros desses minúsculos sinais gráficos que já fizeram estatelar muitas reputações”. A respeito da palavra em destaque, é CORRETO afirmar que já fizeram:

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Q317637 Português
No texto observa-se a passagem: “(...) Segundo o MEC (Ministério da Educação), a medida deve (...)”. A respeito da palavra em destaque, é CORRETO afirmar que:

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Q317638 Português
O texto apresenta duas opiniões a respeito do tema. Após leitura e análise das afirmativas de cada especialista no assunto, é CORRETO afirmar que:

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Q317639 Português
Leia atentamente as palavras abaixo e em seguida marque a alternativa em que todas elas estão grafadas CORRETAMENTE.

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Q317640 Português
Marque a alternativa CORRETA. No texto, tem-se a seguinte passagem: “(...) o período de transição para as novas regras ortográficas que se finaliza em 31 de dezembro de 2012”.

Se o mesmo texto fosse escrito hoje, o verbo passaria a ser flexionado de outra maneira, ou seja, finalizou. Com tal mudança, marque a alternativa que corresponde ao tempo, modo e conjugação da nova forma: finalizou.

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Q317641 Português
Leia atentamente o texto e escreva as palavras corretas. Após, marque a alternativa CORRETA que corresponde à sequência em que elas aparecem no texto.
No ano de 2012, no Congresso Nacional, houve __________ (sessão, seção, cessão) para debater sobre ____ (a, à) nova lei ambiental. Naquela oportunidade, discutiu-se também sobre a __________ (sessão, seção, cessão) de terras por parte da União para determinadas ONGs. Muitos jornalistas fizeram perguntas a respeito do documento de mais de 400 páginas, onde cada __________ (sessão, seção, cessão) do projeto foi amplamente discutida. Um deputado levantou a polêmica sobre o __________ (porque, porquê, por que, por quê) de tal projeto ser levado a plenário em ano eleitoral. A resposta foi no sentido de que a sociedade está __________ (afim, a fim) de uma solução para a questão ambiental e que ______ (há, a) muito tempo a discussão se arrasta e ainda ressaltou que daqui ______(há, a) alguns anos colheremos os benefícios. Em decorrência do calor que fazia em Brasília (DF), algumas pessoas passaram ______ (mau, mal). Os ambientalistas assistiam ____ (a, à) cena em silêncio.

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Q317642 Direito Penal
O Direito Penal tem como fim específico a proteção dos bens jurídicos essenciais ao indivíduo e à sociedade. Embora de caráter coercitivo, busca limitar o poder de punir do Estado, procurando agir de acordo com os dispositivos constitucionais, sob pena de se tornar em um instrumento de opressão e violação de direitos e garantias. Sua aplicação, quando necessário, deve ser coerente e utilizado como instrumento de ressocialização. Partindo desse entendimento, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XLVI, estabelece modalidades de “castigo” aos infratores da lei, dentre os quais, “privação ou restrição da liberdade, perda de bens, multa e prestação social alternativa”.

O dispositivo constitucional destacado expressa um princípio inerente ao direito penal, sendo CORRETA a afirmativa:

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Q317643 Direito Penal
Um cidadão “A” adquire uma residência situada ao lado de uma rede de esgoto, sendo invadida, diariamente, no período noturno, pela fresta inferior da porta de sua cozinha, por ratos e camundongos. O sujeito se arma com um pedaço de madeira e, nos dias que se seguem, sempre por volta das 22h, com as luzes apagadas, obtém sucessivos êxitos na captura e morte desses roedores.
Certo dia, na mesma hora de sempre, um vizinho do cidadão “A”, no intuito de depositar um convite de casamento nessa residência, passa sua mão direita por baixo da porta, a fim de depositar o envelope, momento em que recebe uma paulada no dorso do membro, provocando lesão corporal grave. Com o impacto, o vizinho bem intencionado deu um grito, causando uma reação de espanto no cidadão “A”, que ato contínuo, ascendeu as luzes da casa e abriu a porta, constatando que havia confundido a mão do infrator com um roedor. A polícia foi chamada, sendo o fato esclarecido e encerrado na delegacia.
O Delegado que recebeu a ocorrência, liberou todos, haja vista ter sido evidenciado que o proprietário da residência, cidadão “A”, agiu amparado pela excludente de:

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Q317644 Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA. Para que se possa concluir pelo concurso de pessoas, será preciso verificar a presença dos seguintes requisitos:

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Q317645 Direito Penal
No dia em que completaria 15 (quinze) anos de idade, a bela garota resolveu se entregar ao namorado de 19 (dezenove) anos de idade. Para tanto, resolveram que o local seria o quarto da moça, uma vez que seu pai daria uma grande festa e aproveitariam o grande movimento para praticarem o ato sexual. Por volta das 23 horas, percebendo que todos estavam entretidos com a festa, o jovem casal subiu disfarçadamente para o andar superior da residência, dirigindo-se até o cômodo escolhido. A moça e o rapaz, de livre e espontânea vontade, após a prática de atos libidinosos diversos, quando estavam para consumar a conjunção carnal, foram flagrados pelo genitor da debutante. Diante desse quadro, o pai enfurecido, encerrou imediatamente a festa, mandando retirar todos os convidados do ambiente e acionou uma viatura policial para registro dos fatos.

O policial, após ouvir o caso relatado pelo pai da menor, registrou a ocorrência. Marque a alternativa CORRETA que descreve a conduta sexual praticada pelo rapaz em relação à sua namorada.

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Q317646 Direito Penal
Uma empregada doméstica, percebendo que os proprietários encontravam-se na cama, sorrateiramente, tranca a porta do quarto com chave pelo lado de fora, impedindo-os de acessar outros cômodos da residência. Imediatamente, permite a entrada de dois comparsas que, durante 10 (dez) minutos, passam a recolher todos os objetos de valor que conseguem transportar em duas mochilas grandes de costa. Os proprietários levantam com o barulho e ao tentarem sair do quarto percebem estar trancados naquele ambiente, quando passam a chamar pela empregada que, todavia, ignora deliberadamente o chamado, abandona o emprego com os demais membros do grupo, após a empreitada criminosa. Pela janela da casa, conseguem chamar um vizinho que, adentra ao imóvel e destranca a porta do cômodo. Após saírem do quarto, os proprietários percebem o desaparecimento de vários objetos de valor, bem como a ausência da empregada. A polícia foi acionada, sendo registrada ocorrência com codificação principal de:

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Q317647 Direito Processual Penal
Sobre a prisão temporária prevista na lei nº 7960/89, considere as seguintes assertivas:

I - a prisão temporária dirige-se exclusivamente à tutela das investigações realizadas no inquérito policial.

II - pode ser decretada quando instaurada a ação penal.

III - o prazo máximo de duração da prisão temporária previsto na lei é de 05 (cinco) dias, prorrogáveis uma única vez se por igual período, em caso de extrema necessidade.

IV - terminado o prazo de vigência da prisão temporária não há outra medida a ser adotada senão a liberação do preso, sob pena de configuração de crime de abuso de autoridade.

Marque a alternativa CORRETA.

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Q317648 Direito Processual Penal
Sobre a busca e apreensão, marque a alternativa CORRETA.

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Q317649 Direito Processual Penal
Quanto às testemunhas considere as seguintes assertivas:

I - toda pessoa poderá ser testemunha, com observação das restrições legais para prestar depoimento, inclusive aquelas que não presenciaram o fato criminoso e suas circunstâncias.

II - em juízo, quando a testemunha já prestou depoimento no Inquérito Policial não basta a simples ratificação de seu depoimento prestado anteriormente.

III - os militares serão requisitados para prestar depoimento junto à autoridade superior e os funcionários públicos serão intimados por mandado, devendo ser também comunicado ao chefe da repartição pública em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados.

IV - o ofendido não é obrigado a prestar compromisso.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q317650 Direito Processual Penal
Marque a alternativa CORRETA. São competências de natureza absoluta:

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Q317651 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, sobre os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, é CORRETO afirmar que:

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Q317652 Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo. São funções institucionais do Ministério Público:

I - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

II - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

IV - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.

Marque a alternativa CORRETA.

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Q317653 Direito Constitucional
Compete ao Conselho Nacional de Justiça, o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:

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Q317654 Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q317655 Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA. Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: E
5: D
6: B
7: B
8: A
9: C
10: B
11: A
12: A
13: C
14: C
15: D
16: B
17: D
18: A
19: C
20: B