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Q947268

Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Requisição administrativa , Tombamento , Servidão administrativa , Noções gerais e desapropriação ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q947268 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre o nome do instituto do Direito Administrativo em que o Estado pode utilizar de bens imóveis ou de serviços do particular com posterior indenização, em caso de dano.

Alternativas

Desapropriação.

Requisição administrativa.

Ocupação temporária.

Posse administrativa.

Preempção administrativa.

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Q947269

Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poder de polícia , Abuso de Poder ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q947269 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta em relação aos atos administrativos, poderes da Administração Pública, desvio e abuso de poder.

Alternativas

Na égide do poder de polícia, é concebível a instituição de taxa que tenha por fundamento o poder de polícia exercido por órgãos da administração correspondidos na noção de segurança pública.

Em função da discricionariedade do poder público, em caso de interesse público, a Administração Pública pode ingressar na esfera da arbitrariedade.

A possibilidade de suspensão de atividades lesivas ao meio ambiente em caso de greve e iminente risco para vidas humanas pode ser considerada como manifestação do poder de polícia administrativa e deverá se pautar pela observância da proporcionalidade, dentro dos limites legais.

No exercício do poder de polícia, a concessão de licença pode ser considerada como ato discricionário.

Uma das características do poder disciplinar é a autoexecutoriedade.

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Q947270

Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,

Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q947270 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta quanto a Lei n° 9.784/99 que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Alternativas

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

A Administração Pública pode recursar, imotivadamente, o recebimento de documentos.

A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação.

O ato de delegação é irrevogável.

A avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior não é permitido.

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Q947271

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público , Estabilidade e vitaliciedade ,

Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q947271 Direito Administrativo

Após concurso público realizado pelo Estado Gama, Miguel Amorim resta aprovado para o cargo em questão. Após tomar posse, inicia o seu estado probatório. Quanto a esta situação, marque a alternativa correta.

Alternativas

Caso Miguel receba ordens de seu superior que considere equivocadas, poderá deixar de aplicá-las, em nome do princípio da eficiência.

Caso Miguel demonstre baixa produtividade em sua função, ele poderá ser exonerado, após o devido processo legal.

Caso Miguel demonstre baixa produtividade em sua função, ele poderá ser realocado em um outro cargo, mais adequado aos seus interesses e particularidades.

Miguel poderá ser considerado como servidor estável após dois anos de estágio probatório.

Caso Miguel demonstre ao seu superior imediato que já realizou as funções que exercerá na atividade pública na iniciativa privada, estará ele dispensado do estágio probatório.

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Respostas

1: B

2: X

3: A

4: B

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