Questões de Concurso Militar PM-BA 2012 para Soldado da Polícia Militar

Foram encontradas 80 questões

Q376729 Direitos Humanos
Para os efeitos da Lei nº 12.288, de 20/07/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e opor­tunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica denomina-se
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Q376730 Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 11.340. de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha),
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Q376731 Direitos Humanos

A respeito da Lei nº 12.288. de 20/07/2010 (Estatuto da igualdade Racial), considere:




I. O direito â liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana não compreende a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.




II. É assegurada a assistência religiosa aos pratican­tes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena pri­vativa de liberdade.




III. As ações de emprego e renda, promovidas por meio de financiamento para constituição e ampliação de pequenas e médias empresas e de pro­gramas de geração de renda, contemplarão o es­tímulo à promoção de empresários negros.




Está correto o que se afirma SOMENTE em

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Q376732 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11 340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne à violência doméstica e fa­miliar contra a mulher, a vigilância constante, a destruição de instrumentos de trabalho e a difamação são consideradas, respectivamente, formas de violência
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |
Q376733 Direito Penal
Quem causar lesão grave à integridade física de membros de grupo nacional, étnico, racial ou religioso, com a intenção de destruir o grupo no todo ou em parte, comete
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Respostas
76: A
77: B
78: D
79: A
80: C