Questões de Concurso Militar PM-RJ 2024 para Oficial da Polícia Militar
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Considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que caberá a prisão:
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz, por ocasião da audiência de custódia: