Questões de Concurso Militar PM-RJ 2024 para Oficial da Polícia Militar
Foram encontradas 9 questões
Q2537341
Direitos Humanos
Preocupados com a crescente letalidade das forças de segurança
de seus países, os Estados americanos entenderam por adequado
formular um tratado internacional sobre direitos humanos com
vista a mais bem tutelar a população mais vulnerável, como, por
exemplo, a em situação de rua, a LGBTQIA+, a negra, a pobre e a
indígena, prevendo-se inclusive a responsabilização do Estado. O
Presidente da República, sem a participação do Congresso
Nacional ou dos chefes dos Poderes Executivos estaduais,
celebrou o referido tratado e fez reserva quanto à aludida
responsabilização do Estado brasileiro, em caso de
descumprimento das respectivas regras.
À luz da sistemática constitucional e das regras de formulação de tratados, a conduta presidencial:
À luz da sistemática constitucional e das regras de formulação de tratados, a conduta presidencial:
Q2537342
Direitos Humanos
A Polícia Militar do estado XY foi chamada a atender uma
ocorrência na qual se apontava como vítima uma mulher. Na
única viatura enviada para atender à situação, estavam dois
policiais homens. Ao chegarem ao local, depararam-se apenas
com a vítima, que não apresentava qualquer violência física. Seu
companheiro havia se retirado da casa em que vivem, quando
percebeu a aproximação da polícia. Seu paradeiro era
desconhecido. Ouvida, a vítima relatou que tem uma doença na
pele que ocasiona manchas muito fortes por todo corpo e faz seu
cabelo cair. Devido a essa condição, o companheiro
frequentemente a expõe nas redes sociais. Em diligência
autorizada, os policiais militares apenas viram um espelho de
mão quebrado e notaram que, no único banheiro, não havia
espelho de parede. Por não terem localizado o aludido
companheiro, deixaram o local e retornaram à ronda cotidiana.
Diante do cenário narrado, o comportamento mais pertinente da corporação em relação à vítima mulher está indicado em:
Diante do cenário narrado, o comportamento mais pertinente da corporação em relação à vítima mulher está indicado em:
Q2537343
Direitos Humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebeu uma
petição individual, subscrita por um brasileiro, na qual se
apontavam graves violações a direitos humanos no ambiente do
sistema prisional do estado XX. Na aludida missiva, foram
destacadas, com respectivas evidências preliminares, a
ocorrência rotineira e deliberada de submissão de pessoas presas
a tratamento desumano e degradante, como também a
exposição dos servidores públicos responsáveis pelo trato direto
com os presos a um ambiente absolutamente inseguro e sem
higiene.
Frente a tal quadro, no que se refere ao sistema interamericano de tutela dos direitos humanos, é correto afirmar que:
Frente a tal quadro, no que se refere ao sistema interamericano de tutela dos direitos humanos, é correto afirmar que:
Q2537344
Direitos Humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos provocou a
Corte Interamericana de Direitos Humanos, por ter identificado a
forte probabilidade de ocorrência de novas mortes em um
presídio no estado XX, porquanto cinquenta detentos já haviam
perdido suas vidas, em curto espaço de tempo.
À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:
À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:
Q2537345
Direitos Humanos
Joana Joaquina, durante seu casamento com Juan Pablo, teve
três filhas. Com o divórcio, foi iniciada intensa disputa judicial
pela guarda das crianças. A tradição, que foi incorporada à
legislação nacional, era de que as filhas, em caso de divórcio dos
pais, deveriam ficar com aquele responsável que tivesse a
orientação sexual no sentido de se relacionar com pessoa do sexo
oposto, sendo fixado o sexo a partir do nascimento. Assim, os
tribunais, inclusive a Suprema Corte, aplicando a mencionada lei,
decidiram definitivamente que a guarda deveria ficar com o pai,
porque, após o divórcio, a mãe passou a conviver com outra
mulher.
A partir do pensamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a solução mais apropriada ao caso é:
A partir do pensamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a solução mais apropriada ao caso é:
Q2537346
Direitos Humanos
Existe estimativa de que as pessoas com deficiência sejam
aproximadamente 10% (dez por cento) da população mundial.
Estudos indicam que a maior parte das pessoas com deficiência
encontra-se vivendo na pobreza. Correlacionam-se os temas
deficiência e pobreza. Pessoas com deficiência tendem a ser mais
pobres por conta da discriminação e da marginalização. Pessoas
pobres, por causa dessa condição, têm grandes chances de
adquirir alguma deficiência ao longa da vida.
Sobre o tema, na perspectiva internacional e nacional, constata-se:
Sobre o tema, na perspectiva internacional e nacional, constata-se:
Q2537347
Direitos Humanos
Alarmada com os resultados das mudanças climáticas, em
diversos lugares do mundo, a Organização das Nações Unidas
produziu um tratado internacional de direitos humanos de
abrangência global, obrigatório para seus aderentes e destinado
a impor aos Estados-partes uma série de condutas, de ordem
preventiva e repressiva, visando à proteção das pessoas em casos
de calamidade ambiental. Apesar da existência desse documento,
o Brasil não havia ainda feito sua adesão, quando ocorreram os
somatórios de fatores humanos e não humanos que culminaram
nas cheias dos rios e alagamento total de inúmeras cidades de
determinado ente federativo.
Com olhos no que positivado na Constituição brasileira de 1988, é correto afirmar que:
Com olhos no que positivado na Constituição brasileira de 1988, é correto afirmar que:
Q2537349
Direitos Humanos
X é um dos bairros mais famosos da cidade Y e se notabiliza,
dentre outras características, por possuir uma população idosa.
Isso, no entanto, preocupa seus moradores, pelo excesso de
delitos praticados contra esse segmento social. Procurados, os
representantes dos governos estadual e municipal explicaram
que haverá um esforço conjunto para implantação de um centro
de atendimento coletivo a pessoas idosas, com a concretização
de políticas sociais amplas e mais genéricas voltadas a tal público,
a proporcionar o convívio dos idosos entre si e a construção
imediata e prioritária de mais asilos, inclusive em outras
localidades da cidade, para absorver o quantitativo concentrado
de pessoas idosas no aludido bairro.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Ministério Público Estadual se reuniram na sede do Batalhão de Polícia Militar da área, com o seu comandante, para tratar desse tema, e dessa reunião foi concluído que:
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Ministério Público Estadual se reuniram na sede do Batalhão de Polícia Militar da área, com o seu comandante, para tratar desse tema, e dessa reunião foi concluído que:
Q2537350
Direitos Humanos
No caso Favela Nova Brasília, a Corte Interamericana de Direitos
Humanos debruçou-se sobre investigações relacionadas a duas
operações policiais na mencionada comunidade, ocorridas em 18
de outubro de 1994 e 8 de maio de 1995. Alguns temas
importantes foram debatidos, dentre eles os direitos de garantia
judicial e proteção judicial, de integridade pessoal e de
reparação.
Sobre esses pontos e à luz do decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em sua sentença, é correto afirmar que:
Sobre esses pontos e à luz do decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em sua sentença, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos