Questões de Concurso Militar PM-DF 2017 para Aspirante
Foram encontradas 4 questões
Q788132
Direito Penal
O princípio da fragmentariedade, que apresenta fundamental
importância para a consecução do Direito Penal, é corolário
dos princípios da intervenção mínima e da reserva legal.
Nesse sentido, segundo esse princípio, o direito penal deve
Q788133
Direito Penal
Conforme a legislação penal vigente, assinale a alternativa
que não é causa extintiva da punibilidade.
Q788134
Direito Penal
José e João, um sem saber da vontade do outro, realizam atos
executórios para matar Daniel. José colocou veneno no copo
de uísque de Daniel e, logo após a ingestão do líquido, João
disparou contra a vítima ainda viva que – segundo o Laudo
de Exame Cadavérico – veio a óbito em razão do disparo.
Considerando-se a situação hipotética apresentada e
considerando-se, também, que a autoria colateral consiste na
hipótese de duas ou mais pessoas matarem a mesma vítima
realizando os atos executórios sem que uma saiba da
intenção da outra e de maneira que o resultado da morte
decorre apenas da ação de uma delas, é correto afirmar que
José e João respondem, respectivamente, por
Q788135
Direito Penal
Antônio, caminhando por uma floresta situada em lugar
ermo, disparou sua pistola 765 para o alto em pleno dia, com
o objetivo específico de assustar os próprios companheiros
de pescaria. Considerando-se a situação hipotética apresentada e
considerando-se, também, que os tipos penais guardam uma
relação de subsidiariedade expressa ou tácita, conforme o
dolo do agente, é correto afirmar que Antônio responderá por
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