Questões de Concurso Militar PM-PA 2021 para Aspirante da Polícia Militar

Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte originário, com o fim de evitar o retrocesso social.

Para emendar a Constituição de 1988, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará necessita tão somente se manifestar com dois terços de seus membros.

Entre as classificações existentes, a Constituição de 1988 pode ser considerada como constituição prolixa e semirrígida.

A forma federativa de Estado, a separação de Poderes e o voto direto, secreto e obrigatório são exemplos de cláusulas pétreas.

De acordo com o texto constitucional de 1988, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.