Questões de Concurso Militar PM-ES 2018 para Soldado Músico

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Q1667022 Legislação Estadual

Referente à Lei Estadual nº 3.196/78, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.


O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação. No que concerne ao direito de recorrer na esfera administrativa, este prescreve em __________ a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de composição de quadro de acesso e em __________ nos demais casos.

Alternativas
Q1667023 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo é subordinada operacionalmente ao
Alternativas
Q1667024 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta a respeito da Lei Estadual nº 3.196/78.
Alternativas
Q1667026 Legislação Estadual
No tocante às disposições da Lei Estadual nº 3.196/78, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1667027 Legislação Estadual
Consoante às disposições do Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, a interdição judicial do policial militar reformado por alienação mental deverá ser providenciada junto ao Ministério Público, por iniciativa dos beneficiários, parentes ou responsáveis, até
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: A
5: B