Questões de Concurso Militar PM-GO 2022 para Aspirante da Polícia Militar

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Q1963114 Direito Constitucional
Sobre o direito constitucional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1963115 Direito Processual Penal
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1963116 Direito Processual Penal
No que diz respeito ao processo penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Nos casos de extorsão mediante sequestro, independentemente de prévia autorização judicial, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.
( ) Nos casos em que servidores vinculados aos órgãos de segurança pública figurarem como investigados em inquéritos policiais ou militares, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até cinco dias a contar do recebimento da citação.
( ) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo de não persecução penal (ANPP) constitui direito subjetivo do investigado, devendo ser proposto pelo Ministério Público caso preenchidos os requisitos legais.
( ) De acordo com o entendimento do STJ, a busca e apreensão é medida cautelar real, assim, diferentemente das cautelares pessoais, independe, para sua concessão, da comprovação do requisito da contemporaneidade dos fatos. 
Alternativas
Q1963117 Direito Processual Penal
Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1963118 Direito Processual Penal
Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
26: D
27: B
28: A
29: C
30: E