Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2009 para Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário

Após a obtenção da Licença Ambiental, o interessado solicitará, por requerimento ao Capitão dos Portos, via DL ou AG quando for o caso, autorização para início da atividade de dragagem, informando as datas previstas para seu início e término, e anexando ao requerimento uma cópia da Licença Ambiental. Esta solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de quantos dias úteis do início previsto da dragagem?

De acordo com a N0RMAM-12/DPC, em relação à utilização do serviço de praticagem em embarcações de bandeira peruana e colombiana nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, assinale a opção correta.

O Prático, ao recusar-se à prestação do serviço de praticagem, está sujeito a que penalidade?