O Prático, ao recusar-se à prestação do serviço de
praticagem, está sujeito a que penalidade?

Question

O Prático, ao recusar-se à prestação do serviço de
praticagem, está sujeito a que penalidade? Alternativa A: Multa do grupo D ou suspensão do Certificado de Habilitação
até sessenta dias. Ou Alternativa B: Suspensão do Certificado de Habilitação até doze meses
ou, em caso de reincidência, o cancelamento do Certificado
. Ou Alternativa C: Suspensão do Certificado de Habilitação até vinte quatro
meses ou, em caso de reincidência, o cancelamento do
Certificado. Ou Alternativa D: Multa do grupo C ou suspensão do Certificado de Habilitação
até trinta dias. Ou Alternativa E: Multa do grupo D ou suspensão do Certificado de Habilitação
até cento e vinte dias.

WANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS · Accepted Answer

Alternativa [B] Suspensão do Certificado de Habilitação até doze meses
ou, em caso de reincidência, o cancelamento do Certificado
. LESTA (LEI Nº 9.537/97)

Art. 15. O prático não pode recusar-se à prestação do serviço de praticagem, sob pena de suspensão do certificado de habilitação ou, em caso de reincidência, cancelamento deste.

Art. 27. A pena de suspensão não poderá ser superior a doze meses.

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O Prático, ao recusar-se à prestação do serviço de praticag...

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