Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2011 para Primeiro Tenente - Direito

o contrato bilateral imperfeito seria o contrato unilateral que por circunstância acidental, ocorrida no curso da execução, gera alguma obrigação para o contratante que não se comprometera.

o contrato de comodato seria exemplo clássico de contrato consensual, eis que somente gera efeitos a partir da entrega da coisa, já que o ordenamento jurídico brasileiro não permite a realização de contratos reais.

como regra, existe responsabilidade civil por descumprimento das tratativas preliminares.

a teoria geral dos contratos não admite que um contrato comutativo se torne aleatório, sendo causa de nulidade.

para a caracterização do contrato aleatório é indispensável que a álea seja bilateral.

A execução não é a forma mais usual de extinção dos contratos.

A resolução por onerosidade excessiva, como regra geral, se aplica aos contratos aleatórios.

A resilição, que pode ser unilateral ou bilateral, ocorre quando a(s) parte(s).manifesta(m) a vontade de extinguir o contrato.

O distrato, mesmo caracterizando-se uma retratação bilateral do contrato, não necessita ser feito da mesma forma que o contrato originário.

A morte de um dos contratantes produzirá sempre a extinção do contrato.