Quanto à classificação dos contratos preconizada por Car...

Tema da questão: A questão aborda a classificação dos contratos segundo a doutrina de Carlos Roberto Gonçalves, destacando conceitos como contratos bilaterais, unilaterais, comutativos e aleatórios.

1. Explicação do tema central:

Os contratos são acordos de vontades que criam obrigações entre as partes. Eles podem ser classificados de várias formas, e entender essas classificações é essencial para o direito contratual. Carlos Roberto Gonçalves, um renomado jurista, apresenta classificações que ajudam a compreender melhor as características e efeitos dos contratos.

Para resolver a questão, é necessário ter conhecimento sobre:

• Contratos bilaterais e unilaterais: Um contrato é bilateral quando ambas as partes têm obrigações; é unilateral quando apenas uma parte tem obrigação.
• Contratos comutativos e aleatórios: Comutativos são aqueles em que as obrigações são certas e determinadas; aleatórios envolvem risco ou incerteza quanto à prestação ou contraprestação.

2. Alternativa correta: A

A - O contrato bilateral imperfeito é originalmente unilateral, mas, por uma circunstância acidental, gera uma obrigação para a parte inicialmente não obrigada. Um exemplo prático é o contrato de doação com encargo, onde a doação é unilateral, mas pode gerar uma obrigação para o donatário.

3. Justificativa das alternativas incorretas:

B - O contrato de comodato é um contrato real, não consensual, pois só gera efeitos a partir da entrega da coisa (art. 579 do Código Civil). A afirmação está incorreta ao dizer que o ordenamento não permite contratos reais.

C - A responsabilidade por descumprimento de tratativas preliminares não é regra. Embora a boa-fé seja exigida, a responsabilidade, conhecida como "responsabilidade pré-contratual" ou "culpa in contrahendo", depende do caso concreto e não é automática.

D - A teoria dos contratos permite que um contrato comutativo se torne aleatório, desde que acordado pelas partes. Não é causa de nulidade. A transformação depende do consentimento expresso das partes envolvidas.

E - Para um contrato ser aleatório, não é necessário que a álea seja bilateral. É possível que apenas uma das partes assuma o risco, como ocorre nos contratos de seguro.

Conclusão: Ao responder questões de concursos sobre contratos, é crucial entender as diferentes classificações e os princípios que regem cada tipo de contrato. Fique atento às nuances e exemplos práticos para escolher a resposta correta.

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ALTERNATIVA CORRETA - a) o contrato bilateral imperfeito seria o contrato unilateral que por circunstância acidental, ocorrida no curso da execução, gera alguma obrigação para o contratante que não se comprometera.

* GABARITO: "a";

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* COMENTÁRIO:

CONTRATO BILATERAL IMPERFEITO: é o contrato unilateral que, “por circunstância acidental, ocorrida no curso da execução, gera alguma obrigação para o contratante que não se comprometera” (por exemplo, podendo ocorrer com o depósito e o comodato quando surge para o depositante/comodante, no decorrer da execução, a obrigação de indenizar certas despesas realizadas pelo comodatário/depositário). Assim, o contrato bilateral imperfeito se subordina ao regime dos contratos unilaterais, porque as contraprestações extraordinárias não nascem com a avença, mas de fato eventual, posterior à sua formação, não sendo consequência necessária de sua celebração.

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- FONTE:

a) "https://renatavalera.wordpress.com/2015/10/23/contratos-unilaterais-bilaterais-e-plurilaterais/";
b) GONÇALVES, Carlos Roberto. DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES, parte especial: tomo I, contratos. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 37.

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Bons estudos.

GABARITO: LETRA A

A) O contrato bilateral imperfeito seria o contrato unilateral que por circunstância acidental, ocorrida no curso da execução, gera alguma obrigação para o contratante que não se comprometera. (GABARITO)

- O contrato bilateral imperfeito é aquele em que, por circunstância acidental ocorrida no curso da execução, gera alguma obrigação para o contratante que não se comprometera.

- Pode ocorrer com o depósito e o comodato quando, por exemplo, surgir para o depositante e o comodante, no decorrer da execução, a obrigação de indenizar certas despesas realizadas pelo depositário e pelo comodatários.

- Também é considerado um contrato bilateral imperfeito aquele que, já na sua celebração, atribui prestações às duas partes, mas não em reciprocidade.

B) O contrato de comodato seria exemplo clássico de contrato consensual, eis que somente gera efeitos a partir da entrega da coisa, já que o ordenamento jurídico brasileiro não permite a realização de contratos reais.

- O contrato de comodato é classificado, quanto à forma, como sendo um contrato real, uma vez que para se aperfeiçoar, exige apenas, além do consentimento, a entrega da coisa.

- Um exemplo de contrato consensual seria o contrato de compra e venda de bem móvel.

C) Como regra, existe responsabilidade civil por descumprimento das tratativas preliminares.

- A fase das negociações ou tratativas preliminares (fase da pontuação) antecede à realização do contrato preliminar e com este não se confunde, pois NÃO gera direitos e obrigações

D) a teoria geral dos contratos não admite que um contrato comutativo se torne aleatório, sendo causa de nulidade.

- Além dos contratos aleatórios por natureza, a teoria geral dos contratos admite os denominados contratos acidentalmente aleatórios.

- Esses contratos são aqueles tipicamente comutativos, como a compra e venda, que em razão de certas circunstâncias, tornam-se aleatórias.

- Dividem-se em:

I - Venda de coisas futuras, em que o risco pode referir-se à própria existência da coisa ou à sua quantidade;

II - Venda de coisa existente, mas exposta a risco.

E) para a caracterização do contrato aleatório é indispensável que a álea seja bilateral.

B) ERRADA.

O contrato de empréstimo é um negócio jurídico pelo qual uma pessoa entrega uma coisa a outra pessoa e de forma gratuita, situação na qual essa pessoa se obriga a devolver a coisa emprestada ao final do contrato. Se esta coisa for consumível, esta coisa deverá ser restituída na mesma espécie e na mesma quantidade. Há duas espécies de contrato de empréstimo:

• comodato: empréstimo de bem infungível;

• mútuo: empréstimo de bem fungível.

Os dois contratos de empréstimos, além de serem gratuitos e unilaterais, ou seja, benéficos, como regra, também são comutativos, informais, e reais, percebendo a características de unilateralidade. 

Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta:

I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;

II - se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente;

III - se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado;

IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.