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Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
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Q317843

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317843 Direito Civil

Quanto às disposições gerais do Código Civil sobre "negócio jurídico", é correto afirmar que:

Alternativas

a validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, ainda que a lei expressamente a dispense.

no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada .

os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé, sendo vedada a utilização dos usos do lugar de sua celebração.

têm-se por nulas as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

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Q317847

Direito Civil Contratos em Geral ,

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317847 Direito Civil

No que tange às disposições do Código Civil sobre os "Contratos", assinale a opção correta.

Alternativas

É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

as partes não podem, ainda que por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

O adquirente pode demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

O contrato preliminar, inclusive quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

Nos contratos bilaterais, ambos os contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, podem exigir o implemento da do outro.

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Q317859

Direito Civil Ausência , Parte Geral ,

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317859 Direito Civil

No que tange às normas do Código Civil que regem a "ausência", assinale a opção correta.

Alternativas

Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência e nomear-lhe-á curador.

Decorrido 1 (um) ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, a qualquer tempo, se ele deixou representante ou procurador, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito (180) cento e oitenta dias depois de proferida, dispensado o prazo se o juiz autorizar a publicação pela imprensa.

A sucessão definitiva somente poderá ser requerida se provado que o ausente conta 80 (oitenta) anos de idade, e que de 5 (cinco) datam as últimas notícias dele.

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Q317867

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317867 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil acerca do "Direito das Coisas", assinale a opção correta.

Alternativas

Não ê de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem

O possuidor de boa-fé não tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

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Q317874

Direito Civil Direito das Obrigações ,

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317874 Direito Civil

Assinale a assertiva correta de acordo com as disposições do Código Civil acerca do "Direito das Obrigações".

Alternativas

É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou mediante instrumento particular revestido das solenidades do § 1º do art. 654.

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

Antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, somente se ficar caracterizada a ocorrência de força maior ou caso fortuito.

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente mais perdas e danos.

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Q317880

Direito Civil Direito das Sucessões ,

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317880 Direito Civil

Em relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

São reais os efeitos da exclusão. Assim, os descendentes do herdeiro excluído sucedem, como se ele morto fosse, antes da abertura da sucessão.

São ineficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.

O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, perderá o direito à legítima.

A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade, mas não incomunicabilidade,

A aceitação da herança, quando expressa, faz-se por declaração escrita; quando tácita, há de resultar tão somente de atos próprios da qualidade de herdeiro.

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Q317882

Direito Civil Direito de Família ,

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317882 Direito Civil

Assinale a assertiva correta considerando as disposições do Código Civil sobre o "Direito de Família".

Alternativas

O reconhecimento de filho somente pode ser revogado quando for feito em testamento.

É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento .

São comunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento.

Qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade ou maternidade .

Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, ainda que essa tenha o poder familiar.

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Q317886

Direito Civil Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317886 Direito Civil

Quanto às disposições do Código Civil, é correto afirmar que o negócio jurídico será considerado nulo quando celebrado mediante:

Alternativas

erro.

dolo.

coação.

simulação.

lesão.

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Respostas

1: B

2: A

3: C

4: C

5: A

6: E

7: D

8: D

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