No que tange às disposições do Código Civil sobre os...

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Q317847

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317847 Direito Civil

No que tange às disposições do Código Civil sobre os "Contratos", assinale a opção correta.

É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

as partes não podem, ainda que por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

O adquirente pode demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

O contrato preliminar, inclusive quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

Nos contratos bilaterais, ambos os contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, podem exigir o implemento da do outro.

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