Assinale a assertiva correta considerando as disposições do...

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Q317882

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317882 Direito Civil

Assinale a assertiva correta considerando as disposições do Código Civil sobre o "Direito de Família".

O reconhecimento de filho somente pode ser revogado quando for feito em testamento.

É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento .

São comunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento.

Qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade ou maternidade .

Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, ainda que essa tenha o poder familiar.

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