Questões Quadro Técnico 2012 para Primeiro Tenente - Direito

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Q317880

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317880 Direito Civil

Em relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.

São reais os efeitos da exclusão. Assim, os descendentes do herdeiro excluído sucedem, como se ele morto fosse, antes da abertura da sucessão.

São ineficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.

O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, perderá o direito à legítima.

A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade, mas não incomunicabilidade,

A aceitação da herança, quando expressa, faz-se por declaração escrita; quando tácita, há de resultar tão somente de atos próprios da qualidade de herdeiro.

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Q317882

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317882 Direito Civil

Assinale a assertiva correta considerando as disposições do Código Civil sobre o "Direito de Família".

O reconhecimento de filho somente pode ser revogado quando for feito em testamento.

É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento .

São comunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento.

Qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade ou maternidade .

Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, ainda que essa tenha o poder familiar.

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Q317886

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317886 Direito Civil

Quanto às disposições do Código Civil, é correto afirmar que o negócio jurídico será considerado nulo quando celebrado mediante:

erro.

dolo.

coação.

simulação.

lesão.

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