Questões de Concurso Militar CAP 2013 para Cabo - Técnico Administração

Em relação a formalização dos contratos com a Administração Pública, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, e assinale a seguir a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Todo contrato deve mencionar: os nomes das partes e os de seus representantes; a finalidade; o ato que autorizou a sua lavratura; o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade; e a sujeição dos contratantes as normas da Lei e às cláusulas contratuais.

( ) A publicação resumida do contrato e dos seus aditivos na imprensa oficial não é condição indispensável para sua eficácia.

( ) Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

O Decreto 5678/2005 institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPUBLICA). No Art . 7° do referido decreto, fica instituído o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, com o objetivo de formular o planejamento das ações do GESPÚBLICA, bem como coordenar e avaliar a execução dessas ações. Assinale a opção que apresenta o Órgão no âmbito do qual este comitê foi estabelecido e cujo representante o coordenara:

Assinale a opção que apresenta o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático, conforme previsto no Art. 91 da CF/1988.