Questões Quadro Técnico 2019 para Primeiro Tenente - Direito

Q1002239

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1002239 Direito Processual Penal

Em relação ao Código de Processo Penal Comum, referente ao Título “Da Ação Penal”, assinale a opção correta.

Ao Ministério Público caberá intentar ação penal privada.

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estenderá a todos.

A queixa contra qualquer dos autores do crime não obrigará ao processo de todos.

A representação será retratável, depois de oferecida a denúncia.

O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

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