Questões de Concurso Militar MARINHA 2022 para Primeiro Tenente - Direito
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043423
Direito Constitucional
Texto associado
Texto I
A escalada de um determinado conflito bélico no leste
europeu fez com que cinco navios mercantes brasileiros e
dois navios da Marinha do Brasil fossem afundados no
Mar Mediterrâneo por submarinos de determinado país
eslavo, que, hada obstante, ainda passou a realizar
incessantes ataques cibernéticos contra usinas nacionais
de energia elétrica e instalações da Petrobrás. Inócuas as
tentativas de solução diplomática, o estado de guerra foi
declarado contra o país eslavo.
Diante do cenário hipotético do texto e a fim de atender a
despesas extraordinárias decorrentes dos esforços da
guerra, nos termos da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, a União poderá instituir,
necessariamente mediante lei complementar:
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