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Q3049805

Direito Processual Penal Militar Atos Probatórios ,

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049805 Direito Processual Penal Militar

No que diz respeito aos atos probatórios, no Código de Processo Penal Militar (CPPM), é correto afirmar que:

Alternativas

O silêncio do acusado poderá importar confissão nos casos de crime contra a vida.

a confissão é irretratável quando feita perante autoridade competente.

havendo mais de um acusado, à critério do Juizo, é possível a realização de interrogatório conjunto.

para que tenha valor de prova, a confissão deve ter compatibilidade e concordância com as demais provas do processo e será indivisível.

ninguém está obrigado a produzir prova que O incrimine, ou ao seu côniuge, descendente, ascendente ou irmão.

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Q3049809

Direito Processual Penal Militar Recursos ,

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049809 Direito Processual Penal Militar

Com relação aos recursos no Processo Penal Militar, considerando as disposições aplicáveis ao tema, é correto afirmar que:

Alternativas

é cabível o recurso de apelação da sentença que não receber a denúncia no todo ou em parte, ou o seu aditamento.

os recursos poderão ser interpostos pelo Ministério Público, ou pelo réu, seu procurador ou defensor, e serão admitidos, ainda que não haja interesse na reforma ou modificação da decisão.

é possível que o Ministério Público desista de recurso que haja interposto.

no Processo Penal Militar, salvo hipótese de ma-fé, não será a parte prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

caberá recurso no sentido estrito da decisão que julgar procedente a exceção de suspeição.

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Q3049820

Direito Processual Penal Militar Nulidades no Processo Penal Militar ,

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049820 Direito Processual Penal Militar

Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM) relativas ao tema das nulidades, assinale a opção correta.

Alternativas

O silêncio das partes não tem o condão de sanar os atos nulos, ainda que se trate de formalidade de seu exclusivo interesse.

A nulidade proveniente de incompetência do juízo não será declarada de ofício, por se tratar de nulidade relativa.

Será declarada a nulidade de ato processual, ainda que não haja influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa,

Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

A parte poderá arguir a nulidade, ainda que a tenha dado causa ou para que tenha concorrido.

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Q3049827

Direito Processual Penal Militar Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar , Processo Penal Militar ,

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049827 Direito Processual Penal Militar

Com relação às partes no Processo Penal Militar, considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.

Alternativas

O defensor poderá abandonar o processo sem motivo justo, desde que comunique previamente ao juiz da causa.

Considera-se acusado aquele a quem é imputada a prática de infração penal em denúncia oferecida à Justiça Militar.

Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser e, caso não seja encontrado, deverá ser nomeado Defensor Público ou advogado dativo para sua defesa.

A constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, elaborado nos termos da legislação civil de regência.

Ocorrerá o impedimento de membro do Ministério Público se for amigo ou inimigo íntimo do acusado ou ofendido.

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