Considerando as disposições do Código de Processo Penal Mili...

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Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049820 Direito Processual Penal Militar

Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM) relativas ao tema das nulidades, assinale a opção correta.

O silêncio das partes não tem o condão de sanar os atos nulos, ainda que se trate de formalidade de seu exclusivo interesse.

A nulidade proveniente de incompetência do juízo não será declarada de ofício, por se tratar de nulidade relativa.

Será declarada a nulidade de ato processual, ainda que não haja influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa,

Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

A parte poderá arguir a nulidade, ainda que a tenha dado causa ou para que tenha concorrido.

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