No que diz respeito aos atos probatórios, no Código de Proce...

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Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049805 Direito Processual Penal Militar

No que diz respeito aos atos probatórios, no Código de Processo Penal Militar (CPPM), é correto afirmar que:

O silêncio do acusado poderá importar confissão nos casos de crime contra a vida.

a confissão é irretratável quando feita perante autoridade competente.

havendo mais de um acusado, à critério do Juizo, é possível a realização de interrogatório conjunto.

para que tenha valor de prova, a confissão deve ter compatibilidade e concordância com as demais provas do processo e será indivisível.

ninguém está obrigado a produzir prova que O incrimine, ou ao seu côniuge, descendente, ascendente ou irmão.

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