Mateus, cabo do Exército Brasileiro, regularmente notificado...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513074
Direito Processual Penal Militar
Mateus, cabo do Exército Brasileiro, regularmente notificado
como testemunha de um processo que tramita na Justiça Militar,
deixou de comparecer à oitiva, no lugar, dia e hora designados.
Considerando o que prevê o Código de Processo Penal Militar, é
correto afirmar que
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