Mateus, cabo do Exército Brasileiro, regularmente notificado...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |

Q2513074 Direito Processual Penal Militar

Mateus, cabo do Exército Brasileiro, regularmente notificado como testemunha de um processo que tramita na Justiça Militar, deixou de comparecer à oitiva, no lugar, dia e hora designados. Considerando o que prevê o Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

o comparecimento da testemunha é obrigatório, em qualquer circunstância.

havendo recusa ou resistência à condução por parte da testemunha, o juiz poderá impor-lhe prisão de até dez dias.

não é cabível a condução coercitiva em caso de testemunha militar.

poderá ser aplicada multa na quantia de um vigésimo a um décimo do salário mínimo.

a testemunha ausente poderá ser responsabilizada pelo crime de descumprimento de ordem.

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