A Lei nº 9.455, de 07/4/1997, define os
Crimes de Tortura. De acordo com a referida
norma, associe “V” para a(s) afirmação(ões)
Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s) e, ao
final, assinale a alternativa com a sequência
ADEQUADA. I. ( ) No crime de tortura, em que a
pessoa presa ou sujeita a medida de
segurança é submetida a sofrimento
físico ou mental, por intermédio da
prática de ato não previsto em lei ou
não resultante de medida legal, não
é exigido, para sua concretização,
especial fim de agir por parte do
agente, bastando, portanto, para a
configuração do crime, o dolo de
praticar a conduta descrita no tipo
objetivo.
II. ( ) A proteção do direito à vida tem
como consequência a proibição da
pena de morte, em qualquer
situação, da prática de tortura e da
eutanásia.
III. ( ) O disposto nesta Lei aplica-se,
ainda, quando o crime não tenha
sido cometido em território
nacional, sendo a vítima brasileira
ou encontrando-se o agente em local
sob jurisdição brasileira.
IV. ( ) A condenação por crime de tortura
acarretará a perda do cargo, função
ou emprego público e a interdição
para seu exercício pelo dobro do
prazo da pena aplicada.
V. ( ) O crime de tortura é inafiançável e
insuscetível de graça ou anistia.
VI. ( ) O Oficial da PM que se omite em
relação à conduta de Praça que lhe é
subordinado, não impedindo que
este torture preso que esteja sob a
sua guarda, incorre em pena mais
severa do que a aplicável ao
torturador.
VII. ( ) Caso um agente público responda
pelo crime de tortura, a pena dele
poderá ser aumentada de (um) sexto
a (um) terço devido à sua função
pública.