Home Concursos Militares Questões Q1830437 Quanto à extinção da punibilidade, assinale a alternativa C... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1830437 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Perempção , Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar | Q1830437 Direito Penal Quanto à extinção da punibilidade, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A A perempção é a perda do direito de ação provocada pela inércia processual do querelante, que acarreta a extinção da punibilidade. B O casamento do agente com a vítima é uma causa de extinção da punibilidade. C O perdão judicial pode ser concedido independentemente de previsão legal. D A decadência é a perda do direito de queixa ou de representação em face da inércia do Ministério Público. E A anistia, a graça e o indulto concretizam a renúncia do Estado ao direito de punir, e são emanados de órgãos estranhos ao Poder Judiciário; logo, para acolhimento dos referidos institutos não é necessário qualquer decisão judicial. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro