Questões de Concurso Militar PM-SC 2014 para Cabo da Polícia Militar

Não permitir que o cidadão abordado manuseie seus pertences (mochila, pochete, carteira). 

Não fazer uso de abrigos e coberturas durante a abordagem.

Colocar arma achada com o cidadão abordado no chão.

Deixar de observar os níveis de risco durante a abordagem.

Não fazer o devido planejamento da abordagem (ciclo OODA).

O policial militar, verificando que há alteração da capacidade psicomotora e há a suspeita de que o condutor esteja sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, deverá encaminhar o condutor do veículo para exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito, e, somente havendo a constatação da alteração da capacidade psicomotora neste laudo, que o policial militar deverá prender o condutor, lavrar o BO-PA, lavrar o AIT, Recolher a CNH/PD. Deverá ainda liberar o veículo a um condutor habilitado e em condições de assumir a direção, consignando no AIT o nome e o número da CNH deste condutor, e, caso não se apresentar um condutor habilitado, remover o veículo ao depósito conveniado.

Independentemente de o policial constatar alteração da capacidade psicomotora, como o resultado do exame de alcoolemia foi 0,0 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/l ar), o policial militar deverá agradecer a cooperação e desconsiderar a prática desta infração, liberando o veículo.

Apesar do resultado do exame de alcoolemia ter sido 0,0 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/l ar), o policial militar verificando que há alteração da capacidade psicomotora e há a suspeita de que o condutor esteja sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, deverá submeter o condutor ao Auto de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora (Auto de Constatação). Considerando-se que há possibilidade de lavratura do Auto de Constatação nesta ocorrência, e, se no referido Auto há constatação de, pelo menos, 02 (dois) sinais/sintomas de alteração da capacidade psicomotora, o policial deverá prender o condutor, lavrar o BO-PA, lavrar o AIT, Recolher a CNH/PD. Deverá ainda, liberar o veículo a um condutor habilitado e em condições de assumir a direção, consignando no AIT o nome e o número da CNH deste condutor, e, caso não se apresentar um condutor habilitado, remover o veículo ao depósito conveniado.

Se o policial militar constatar sinais de alteração da capacidade psicomotora, diante do resultado do teste de alcoolemia ter sido 0,0 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/l ar), o policial militar deverá somente lavrar o AIT, recolher a CNH/PD e liberar o veículo a um condutor habilitado e em condições de assumir a direção, consignando no AIT o nome e o número da CNH deste condutor, e, caso não se apresentar um condutor habilitado, remover o veículo ao depósito conveniado. 

Independentemente do resultado do teste de alcoolemia e mesmo que sejam constatados pelo policial militar sinais de alteração da capacidade psicomotora no condutor do veículo, somente configura o crime tipificado no art. 306 do CTB, caso o condutor cause perigo de dano, não sendo suficiente a simples condução do veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência; 

 I – Desertor; II – À disposição; III – Desaparecido; IV – Excedente

I – Desaparecido; II – Excedente; III – Ausente; IV – Agregação

 I – Ausente; II – Agregação; III – Desertor; IV – Excedente

I – Ausente; II – Agregação; III – Desaparecido; IV – Excedente 

I – Ausente; II – Reversão; III – Desaparecido; IV – Excedente 

Os Policiais militares começam a contar tempo de serviço na Polícia Militar a partir da data de sua inclusão, matrícula em órgão de formação de Policiais militares ou nomeação para posto ou graduação.

Na apuração do tempo de serviço do Policial Militar será feita a distinção entre: I – Anos de serviço; II – Tempo de efetivo serviço.

Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia, entre a data do ingresso e data limite estabelecida para a contagem ou data do desligamento do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcela.

Às praças que concluírem o tempo de serviço a que se obrigarem a servir, desde que requeiram, poderá ser concedida a prorrogação deste tempo, uma ou mais vezes, como engajadas ou reengajadas.

Os períodos de tempo de serviço das praças são assim classificados: I - 1º período, o de inclusão por 03(três) anos; II - 2º período, o do engajamento por 03(três) anos; III - 3º período, o do reengajamento por 04 (quatro) anos.

Enquadra-se como Praça da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar o Soldado de 3ª, 2ª e 1ª Classe, o Cabo, o Sargento de 3ª, 2ª e 1ª Classe e o Subtenente.

O Soldado de 3ª Classe, o Cabo e o 3º Sargento serão relacionados, obrigatoriamente, em almanaque anual, por ordem de graduação e antiguidade, em ordem decrescente da classificação final obtida em curso de formação.

As promoções serão efetuadas, observando-se o número de vagas, da seguinte forma: I – graduação de Soldado de 3ª Classe, qualificado por mérito intelectual após conclusão e aprovação no CFSd; II – graduação de Soldado de 2ª Classe, após ter completado um ano de efetivo serviço na graduação anterior, após qualificado com a aprovação no CFSd, e estar no mínimo no comportamento bom; III – graduação de Soldado de 1ª Classe, após ter completado quatro anos serviço na corporação e estar no mínimo no comportamento bom; 

Para promoção por merecimento ou antiguidade é indispensável que a praça tenha sido incluída na relação do respectivo quadro de acesso.

Para a promoção a 2º Sargento, a 1º Sargento e a Subtenente, pelo critério de merecimento, é necessário que a praça tenha atingido, por ordem de antiguidade no almanaque, o limite do primeiro terço na respectiva graduação.