Questões de Concurso Militar PM-SP 2018 para Oficial do Quadro Auxiliar

As forças de segurança do Rio de Janeiro deverão receber, até o fim deste ano (2018), mais 1.350 viaturas, que serão compradas com verba federal, para reforçar o policiamento no estado. (…) Além das viaturas, que envolvem carros de patrulha, camionetes e até veículos maiores, incluindo ônibus, e outros para transporte de presos, deverão ser adquiridos 24.235 coletes balísticos, o que permitirá que cada policial que trabalha nas ruas tenha o seu próprio equipamento.” (https://bit.ly/2v52OSO. Adaptado)
As aquisições citadas fazem parte do contexto

“Apesar da comoção, dados do Ministério da Saúde mostram que o número de casos registrados de janeiro a julho de 2018 está abaixo da média registrada em 2017. Em 2018, 62 pessoas foram infectadas pela bactéria em todo o Brasil e 16 morreram. A maior parte dos casos está concentrada na região sudeste do país, sobretudo nos estados de Minas Gerais e São Paulo – onde morreram 14 das 16 vítimas da doença. (…) De acordo com o médico infectologista Carlos Lazar, professor da PUC-Sorocaba, a transmissão ocorre depois que o carrapato pica um animal infectado pela Rickettsia rickettsii. Quando o carrapato que carrega a bactéria pica o ser humano, a doença é transmitida. Não há contágio pelo ar.”

(https://glo.bo/2PjyyvX. Adaptado)

Trata-se do recente surto de

“Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram, por 42 votos a um, o projeto (…) nesta terça-feira (14.08) na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O objetivo é buscar parcerias com a iniciativa privada e acelerar a compra de equipamentos.

No programa, cada empresa vai poder destinar até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido para a segurança. O empresário terá de doar mais 10% do valor para o fundo de segurança pública.”

(https://glo.bo/2MgjL7u. Adaptado)

O Projeto de Lei, primeiro do tipo no Brasil, cria o Programa de Incentivo

“Os criminosos fingem ser integrantes do CNP (Conselho Nacional de Previdência) e alegam que o cidadão teria direito a receber valores atrasados de benefícios. Então, solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, afirmando que essa “taxa” seria necessária para a liberação de um pagamento que, na verdade, não existe.”

(https://bit.ly/2MZzjc8. Adaptado)

A notícia refere-se a um dos golpes mais comuns aplicados contra

“Todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Este é o primeiro artigo e o mais abrangente, como diz a professora Ana Paula. “A igualdade é muito importante, não há diferença de orientação sexual, cor de pele, aspectos culturais ou religiosos.” Na exposição, os 30 artigos são reproduzidos em letras de grandes dimensões e estão dispostos em painéis de 1,60 m de altura. Os textos são acompanhados por composições artísticas criadas pelo designer Victor Daibert, que se inspirou em telas de aquarela com tonalidades vibrantes. A ideia foi apresentar – com diferentes palavras-chave, cores e padrões geométricos – as infinitas possibilidades de representação visual, fazendo um paralelo com a diversidade de pessoas, aparências, crenças e ideias presentes nas sociedades.

(https://bit.ly/2vSYUgg. Adaptado)

Em cartaz no Parque Cientec (USP), a mostra comemora os 70 anos do documento que expõe garantias básicas do indivíduo. Trata-se

Considerando-se a Constituição do Estado de São Paulo, em relação à Justiça Militar do Estado, assinale a alternativa correta.

O Supremo Tribunal Federal definiu que “o direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço” (RE nº 559.646/PR-AgR, Segunda Turma, Relatora Ministra Ellen Gracie, DJe 24/6/11).

Isto posto, assinale a alternativa correta.

Considerando-se que a Constituição Estadual é obrigada a observar o princípio da simetria constitucional para com a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos militares estaduais de São Paulo, assinale a alternativa correta.

No que concerne ao regramento que os artigos 34 a 36 do Código Penal dispensam ao regime de penas privativas de liberdade, assinale a alternativa correta.

“O juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.”

Trata-se de hipótese que o Código Penal prevê em crime de

“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa” é conduta que descreve o crime de

Nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública:

No que concerne ao regramento que o Código de Processo Penal dispensa às provas periciais, assinale a alternativa correta.

Nos Juizados Especiais Criminais, a composição civil dos danos

Considerando o artigo 9º do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar) e suas alterações dadas pelas leis nº 9.299/96 e nº 13.491/17, é correto afirmar que

O enunciado “Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:”, configura o crime de

Assinale a alternativa que só contenha crimes contra a Administração Militar, de acordo com o Código Penal Militar.

Considerando a delegação do exercício da atividade de Polícia Judiciária Militar, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Quanto ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar:

O Código de Processo Penal Militar trata da busca domiciliar no Título XIII “Das Medidas Preventivas e Assecuratórias”; isto posto, e, de acordo com a finalidade da busca domiciliar, assinale a única alternativa que só contenha as fundadas razões que a autorizem.