Questões PM-SP 2018 para Oficial do Quadro Auxiliar

Q998207

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998207 Direito Administrativo

Um policial militar, motorista da viatura de rádio patrulhamento, dirigia em via de tráfego movimentado quando, sem motivos, executou manobras perigosas e acabou colidindo com outro veículo, ferindo gravemente o motorista desse veículo. Considerando-se as possíveis responsabilidades que poderão recair sobre o policial, assinale a alternativa correta.

A

Responsabilidade civil objetiva, nos termos do artigo 37, § 6º da Constituição Federal e concomitantemente pela responsabilidade administrativa disciplinar.

B

Não há responsabilidades a serem imputadas, pois o policial estava sob a excludente da antijuridicidade, haja vista todas as consequências terem nexo causal com o exercício regular da profissão policial-militar.

C

Responsabilidade civil, pois haverá necessidade de se indenizar a vítima pelos danos sofridos, situação que dirimirá a responsabilidade administrativa disciplinar, observando-se o princípio constitucional do “non bis in idem”, onde ninguém deve ser punido duas vezes pelo mesmo fato.

D

Responsabilidade administrativa disciplinar, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal, observando-se a declaração de culpa ou dolo, decorrente dos respectivos devidos e regulares processos legais.

E

Responsabilidade penal pelo crime de trânsito cometido, responsabilidade civil pelos danos sofridos pela vítima e, se condenado pelo crime, responsabilidade administrativa disciplinar pelas infrações de trânsito e inobservância dos procedimentos operacionais padrão.

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Q998208

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998208 Direito Administrativo

Na Administração Pública brasileira, um ato administrativo concretiza o exercício da função administrativa do Estado. Nesse cenário, assinale a alternativa que corretamente apresenta o devido e regular conceito de ‘ato administrativo’.

A

É a declaração entre o Estado e os particulares, em que há um acordo de vontade para a estipulação de obrigações recíprocas.

B

É a declaração do Estado ou de quem o represente, que não produz efeitos jurídicos imediatos, independente de lei, mas sob o regime jurídico de direito público, e que está sujeita ao controle dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

C

É a prescrição unilateral predisposta à produção de efeitos não jurídicos, expedida exclusivamente pelo Estado, estabelecida na conformidade da lei, sob o fundamento de cumprir finalidades assinaladas do Chefe do Executivo, mas que pode ser revista pelo Judiciário.

D

É a expressão da vontade emanada do Estado ou de agentes com a prerrogativa deste, cujo conteúdo deve visar efeitos jurídicos com interesses públicos, devendo ser regido basicamente pelo direito público, sujeitando-se à lei e passível de controle judicial.

E

É toda manifestação de vontade da Administração Pública que, agindo por ordens do Poder Executivo, independentemente de respaldo legal, tenha por fim licitar, punir, julgar, transferir, criar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações ou situações não jurídicas.

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Q998209

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998209 Direito Administrativo

Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

A

Uma característica do poder disciplinar é seu discricionarismo, no sentido de que não está vinculado à prévia definição da lei sobre a infração funcional e a respectiva sanção.

B

No poder disciplinar, a motivação da punição disciplinar não é imprescindível para a validade da pena, pois sempre caberá recurso ao poder judiciário.

C

São atributos do poder disciplinar: a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.

D

Pelo poder vinculado, o direito concede à Administração a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

E

O poder vinculado permite ao Executivo distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

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Q998210

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998210 Direito Penal

Nos expressos termos do artigo 3º da Lei nº 4.898/65, constitui abuso de autoridade, entre outras hipóteses, qualquer atentado aos direitos e garantias legais

A

de privacidade.

B

dos indivíduos custodiados pelo Estado.

C

individuais de autodeterminação e personalidade.

D

de liberdade de imprensa e expressão do pensamento.

E

assegurados ao exercício profissional.

Q998211

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998211 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 2º da Lei nº 8.069/90 considera criança e adolescente, respectivamente,

A

a pessoa até onze anos de idade incompletos; a pessoa entre onze e vinte e um anos de idade.

B

a pessoa até doze anos de idade incompletos; a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

C

a pessoa até doze anos de idade completos; a pessoa entre treze e dezoito anos de idade.

D

a pessoa até doze anos de idade completos; a pessoa entre treze e vinte e um anos de idade.

E

a pessoa até treze anos de idade incompletos; a pessoa entre treze e dezoito anos de idade.

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Q998212

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998212 Direito Penal

O condenado pelo crime de tortura, diante do que dispõe o art. 1º , § 5º da Lei nº 9.455/97, além da pena privativa de liberdade, está sujeito a

A

pena de multa, apenas.

B

a perda do cargo, função ou emprego público, apenas

C

a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, apenas.

D

pena de multa, perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, apenas.

E

perda do cargo, função ou emprego público, interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada e obrigatória participação em curso de reinserção social.

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Q998213

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998213 Direito Processual Penal

Havendo indício de participação de policial em crime de associação criminosa (art. 1º da Lei nº 12.850/13), a investigação será levada a efeito

A

pela Polícia Federal, por haver implícito interesse da União na apuração da infração, sendo que ao término do procedimento comunicará o fato ao Ministério Público Federal.

B

pelo Ministério Público Federal, por haver, ainda que implicitamente, ofensa ao Estado Democrático de Direito e à União.

C

pela Polícia Judiciária, sem necessidade de comunicação a qualquer órgão que lhe seja externo, por se tratar de fase inicial de persecução penal.

D

pela Corregedoria de Polícia, que instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.

E

pelo Ministério Público, que conduzirá procedimento análogo ao inquérito policial, requisitando diligências policiais quando necessário.

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Q998214

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998214 Direito Administrativo

A licitação, de acordo com o § 3º do artigo 3º da Lei nº 8.666/93, não será sigilosa,

A

sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

B

mas seus atos terão publicidade restrita aos participantes do certame e seus representantes, inclusive advogados.

C

havendo possibilidade de consulta pública a todos os atos de seu procedimento, inclusive valor de propostas mesmo antes de sua abertura.

D

especialmente no que concerne à capacitação técnica dos concorrentes e suas respectivas propostas de trabalho e preço, ainda que antes de sua abertura.

E

a menos que se trate de contratação de serviço profissional de natureza singular, envolvendo profissionais ou empresas de notória especialização.

Q998215

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998215 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar nº 893/01, que instituiu o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

A

estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar os militares do Estado do serviço ativo, da reserva remunerada, os reformados, os agregados e os ocupantes de cargos públicos ou eletivos, nos termos da legislação vigente.

B

hierarquia policial-militar é a ordenação progressiva da autoridade, em graus diferentes, da qual decorre a obediência, dentro da estrutura da Polícia Militar, culminando no Comandante Geral da PM, Chefe Supremo da Polícia Militar do Estado de SP.

C

posto é o grau hierárquico das praças, conferido por ato do Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado.

D

a antiguidade entre os militares do Estado, em igualdade de posto ou graduação, será definida pela: data da última promoção; prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores; classificação no curso de formação ou habilitação; data de nomeação ou admissão; maior idade.

E

a precedência funcional não ocorrerá quando, em igualdade de posto ou graduação, o oficial ou a praça estiver no serviço ativo, em relação aos inativos.

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Q998216

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998216 Legislação Estadual

O Regulamento Disciplinar da PMESP prevê quais são as sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado, independentemente do posto, graduação ou função que ocupem, quando do cometimento de transgressões disciplinares.

Assinale a única alternativa que só contenha sanções previstas no Regulamento.

A

Advertência, suspensão do exercício temporário da atividade ou função, permanência disciplinar.

B

Repreensão, multa, demissão.

C

Reforma administrativa disciplinar, expulsão, proibição do uso de uniforme.

D

Repreensão, detenção, transferência de Unidade.

E

Advertência, permanência disciplinar, rebaixamento de posto ou graduação.

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Q998217

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998217 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto nº 20.218/82, que define a conceituação de acidente em serviço e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se acidente em serviço, para todos os efeitos previstos na legislação em vigor, aquele que ocorra com o Policial Militar no cumprimento de ordens, ainda que ilegais ou emanadas de autoridades incompetentes.

B

Os acidentes em serviço serão apurados e comprovados em sindicância especialmente instaurada.

C

Aplica-se o disposto nesta lei mesmo que o acidente seja resultado de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia do Policial Militar acidentado ou de subordinado seu, desde que com sua aquiescência.

D

O acidente em serviço é descaracterizado pela concorrência ou superveniência de outras causas que contribuam para a morte ou incapacidade do policial militar, mesmo que entre o acidente e o dano haja relação de causa e efeito.

E

Não será considerado acidente em serviço o deslocamento entre sua residência e a organização em que serve, seu local de trabalho ou ainda em qualquer outro onde sua missão deva ter início ou prosseguimento, e vice-versa, mediante disposições regulamentares, escalas ou ordens.

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Q998218

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998218 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que corretamente contempla uma das condições necessárias para a efetivação da movimentação na hipótese de união de cônjuges.

A

Se praça, estar no mínimo no bom comportamento.

B

Não estar respondendo a Inquérito Policial Militar.

C

Não tenha havido movimentação, nos últimos 10 (dez) anos, pelo mesmo fundamento.

D

Não estar respondendo a processo disciplinar.

E

Não haja sido movimentado por conveniência da disciplina ou da justiça.

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Q998219

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998219 Legislação Estadual

Com relação à utilização da expressão “Incumbiu-me o ... (comandante, diretor ou chefe) ... de solicitar de V.S.ª ...” é correto afirmar, nos termos das I-7-PM (Instruções para correspondência na Polícia Militar), que

A

se trata de modalidade de delegação de competência que poderá abranger assuntos de qualquer natureza, desde que publicada em Diário Oficial.

B

é uma delegação de competência que deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, no qual se defina com precisão o que e a quem deve ser delegado, publicando-se obrigatoriamente o ato em Boletim Geral.

C

se trata de modalidade imprópria de delegação de competência utilizada tão somente para documentos de justiça e disciplina, que exige apenas a publicação em Boletim Geral.

D

é uma delegação de competência que deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, no qual se defina com precisão o que e a quem deve ser delegado, publicando-se sempre que possível o ato em Boletim Interno.

E

se trata de modalidade imprópria de delegação de competência utilizada para documentos de justiça e disciplina, que exige a publicação em Diário Oficial.

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Q998220

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998220 Legislação Estadual

Na hipótese de afastamento do avaliado na avaliação de desempenho dos integrantes da Polícia Militar, é correto afirmar que, nos casos em que o avaliado

A

se afastar por mais de 60 (sessenta) dias do serviço, continuados ou cumulativos, durante o período correspondente à etapa de observação, não deverá ser realizada a avaliação, no entanto, havendo previsão de seu retorno ao trabalho, poderão ser estabelecidas metas.

B

por qualquer motivo, deixar o serviço ativo da PMESP (exoneração, demissão, expulsão, transferência para a reserva, reforma ou falecimento), deverá a sua avaliação ocorrer em relação ao semestre respectivo à etapa de observação em que se deu o fato, desde que tenha trabalhado por no mínimo 60 (sessenta) dias.

C

durante a etapa de entrevista estiver afastado por qualquer motivo (fruição de férias, licença médica, licença-prêmio, licença gestante, licença adoção e nos casos de agregação), o Avaliador deve concluir o processo de avaliação de desempenho, justificando os motivos da não realização da entrevista.

D

estiver afastado por mais de 60 (sessenta) dias do serviço, continuados ou cumulativos, durante o período correspondente à etapa observação, a sua avaliação não deverá ocorrer e nem poderão ser estabelecidas metas.

E

por qualquer motivo, deixar o serviço ativo da PMESP (exoneração, demissão, expulsão, transferência para a reserva, reforma ou falecimento), deverá a sua avaliação ocorrer em relação ao semestre respectivo à etapa de observação em que se deu o fato, desde que tenha trabalhado por no mínimo 120 (cento e vinte) dias.

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Q998221

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998221 Legislação Estadual

Nos termos das I-36-PM (Instruções para Afastamentos na Polícia Militar), é correto afirmar:

A

Licença-prêmio: ocorrerá, automaticamente, a caducidade do pedido pelo fato de o policial militar não ter entrado na fruição da licença-prêmio dentro de 60 (sessenta) dias da publicação em Boletim Geral, sendo obrigatória a publicação do fato em Boletim Interno.

B

Licença-adoção: o policial militar poderá obter licença de 180 (cento e oitenta) dias, com remuneração integral, quando adotar menor, de até sete anos de idade, ou quando obtiver judicialmente a sua guarda para fins de adoção. O período será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

C

Trânsito: o período de trânsito fica estabelecido na conformidade das distâncias oficiais existentes entre os municípios, entendidos aí os seus respectivos marcos “zero”, obedecida a seguinte diferenciação: 3 (três) dias para municípios distantes até 100 (cem) quilômetros, inclusive e 5 (cinco) dias para municípios distantes mais de 100 (cem) quilômetros.

D

Luto: todo policial militar terá direito a 8 (oito) dias de luto, mediante o preenchimento da planilha própria, na hipótese de falecimento de avós e netos.

E

Licença para tratamento de saúde em pessoa da família: o policial militar deverá requerer ao Subcmt PM a concessão da licença para tratamento de saúde em pessoa da família, justificando a sua necessidade, instruindo o pedido com o relatório do Oficial Médico de sua OPM, devendo aguardar a concessão em exercício.

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Q998222

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998222 Legislação Estadual

Com relação às Reuniões de Análise Crítica (RAC) – nível I – mensal, é correto afirmar que devem ocorrer sempre na

A

segunda semana seguinte ao mês avaliado, em data a ser definida pelo Grande Comando da área respectiva, em cuja oportunidade os Cmt das OPM de nível Btl presidirão reuniões entre seus Cmt Cia com os Coord Op Btl ou SCmt, o P/2 e o P/3.

B

primeira semana seguinte ao mês avaliado, em data a ser definida pelo Cmt Btl da área respectiva, em cuja oportunidade presidirão reuniões entre seus Cmt Cia com os Coord Op Btl ou SCmt, o P/2 e o P/3.

C

primeira semana seguinte ao mês avaliado, em data a ser definida pelo Grande Comando da área respectiva, em cuja oportunidade os Cmt das OPM de nível Btl presidirão reuniões entre seus Cmt Cia com os Coord Op Btl ou SCmt, o P/1, o P/2 e o P/3.

D

segunda semana seguinte ao mês avaliado, em data a ser definida pelo Grande Comando da área respectiva, em cuja oportunidade os Cmt das OPM de nível Btl presidirão reuniões entre seus Cmt Cia com os Coord Op Btl ou SCmt, o P/1, o P/2 e o P/3.

E

primeira semana seguinte ao mês avaliado, em data a ser definida pelo Grande Comando da área respectiva, em cuja oportunidade os Cmt das OPM de nível Btl presidirão reuniões entre seus Cmt Cia com os Coord Op Btl ou SCmt, o P/2 e o P/3.

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Q998223

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998223 Legislação Estadual

“É a realização de operação policial-militar no território de uma OPM em que participa uma ou mais OPM, especializada, de apoio de ensino ou administrativa, mediante planejamento conjunto, para evitar superposição de esforços, mantidos os comandos próprios, para execução de ações rotineiras de polícia ostensiva territorial.”

Nos termos das Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP), é correto afirmar que o enunciado contempla conceito de

A

Reforço.

B

Operação de presença.

C

Operação combinada.

D

Apoio.

E

Operação de fiscalização.

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Q998224

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998224 Legislação Estadual

Nos termos da Diretriz PM3-1/02/12, de 26 de janeiro de 2012 – Sistema de computação embarcada [Terminais Móveis de Dados (TMD)] e portátil [Terminais Portáteis de Dados (TPD)], é correto afirmar:

A

Replay – Recurso disponível no COPOM ON-LINE, que permite visualizar o trajeto que está sendo realizado por uma US, ou seja, seu deslocamento em tempo real.

B

Relatório de Consultas – Recurso que permite a todos os policiais militares efetuarem um acompanhamento ON-LINE das ocorrências atendidas e do rastro das viaturas.

C

Rastro – Recurso disponível no COPOM ON-LINE que permite visualizar o trajeto realizado por uma US em determinada data/hora já transcorrida. Este recurso pode ser empregado para conferência do Cartão de Prioridade de Patrulhamento (CPP).

D

Relatório de Viatura – Recurso de visualização gerencial que permite ao Comandante tomar decisões, em tempo real, nos níveis operacional, tático e estratégico.

E

Posicionamento – Recurso que verifica as ocorrências, geração de ocorrências, atendimento de ocorrências, alerta de prioridade/emergência.

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Q998225

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998225 Legislação Estadual

Nos termos do Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM), assinale a alternativa correta.

A

A coordenação geral do Programa caberá ao Subcomandante PM, que o gerenciará no âmbito da Polícia Militar.

B

No âmbito das OPM sediadas na circunscrição dos CPI, a Comissão de Estudo de Caso será presidida pelo Cmt Pol Int respectivo.

C

O atendimento do efetivo será realizado por profissional da área de saúde mental designado pelo Diretor de Saúde.

D

A coordenação executiva caberá à Diretoria de Saúde, que deverá adotar providências para a organização, gestão e auditoria das ações voltadas ao atendimento dos policiais militares.

E

O PAAPM destina-se a todos os policiais militares (ativos ou inativos) que tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco.

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Q998226

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998226 Legislação Estadual

“Manter cadastro atualizado de motoristas, contendo todos os seus dados. / Elaborar o mapa mensal de combustíveis consumidos e quilometragem (km) percorridos por veículo.”

Nos termos das I-15-PM (Instruções para Transportes Motorizados da Polícia Militar), as atribuições contidas no enunciado incumbem, respectivamente, ao Órgão

A

Subsetorial e aos Órgãos Detentores.

B

Setorial e aos Órgãos Detentores.

C

Subsetorial e aos Órgãos Subdetentores.

D

Subsetorial e aos Usuários.

E

Setorial e aos Órgãos Subdetentores.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Militar PM-SP 2018 para Oficial do Quadro Auxiliar

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