Um segundo-sargento da Marinha do Brasil, inconformad...

Para resolver a questão proposta, devemos compreender o tema central, que é a execução provisória de decisões judiciais no contexto do procedimento ordinário sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973. O foco está em como a decisão liminar, que foi deferida, mas posteriormente cassada, deve ser tratada após o julgamento final da lide.

A legislação aplicável aqui inclui o CPC/1973, que trata das decisões liminares e de sua execução. Neste caso, a liminar concedeu um direito que foi posteriormente revertido. Segundo a lógica do CPC/1973, a decisão final que julga improcedente o pedido inicial implica que os efeitos da liminar devem ser revertidos.

Vamos analisar as alternativas:

A) A teoria do fato consumado se aplica em casos excepcionais, especialmente quando a situação consolidada pelo tempo é irreversível ou a reversão traria mais prejuízos. No entanto, a questão não menciona condições que justificariam a aplicação dessa teoria, tornando essa alternativa incorreta.

B) A prescrição quinquenal refere-se à perda do direito de ação em cinco anos, mas não é aplicável neste caso, pois a questão trata da execução de uma decisão judicial já proferida, não da prescrição do direito de ação. Portanto, essa alternativa está incorreta.

C) O artigo 269, IV, do CPC/1973 não trata de prescrição, mas sim de extinção do processo com julgamento de mérito. A questão não é sobre a prescrição do direito, mas sobre a execução de uma decisão judicial, tornando essa alternativa incorreta.

D) O princípio da duração razoável do processo é importante para garantir que os processos sejam concluídos em tempo hábil. No entanto, ele não serve como base legal para julgar procedente um pedido que foi considerado improcedente. Portanto, essa alternativa é incorreta.

E) Esta é a alternativa correta. As decisões liminares, quando cassadas, têm seus efeitos revertidos, e a situação deve voltar ao estado anterior à concessão da liminar. Assim, a Administração Naval deve reverter a promoção do militar, retornando-o à graduação de segundo-sargento. Essa abordagem está de acordo com a lógica da execução provisória, que é revertida caso a decisão final seja desfavorável ao autor da ação.

Exemplo prático: Imagine que uma pessoa obtém uma liminar para ocupar um cargo público. Se a decisão final do processo for desfavorável, essa pessoa deve deixar o cargo, pois a liminar que a mantinha ali foi cassada.

Compreender a execução provisória e a reversão de efeitos de liminares é essencial para responder a questões como esta. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

ALTERNATIVA CORRETA - e) Aplicando-se por analogia às decisões liminares, as regras da execução provisória das sentenças, a Administração Naval, após a intimação da decisão, tornará sem efeito a promoção do militar demandante, voltando o mesmo a ocupar a graduação de segundo-sargento.

o JUDICIÁRIO pode demorar para ambos os lados...