Sobre os programas de autocontrole referentes à inspeção in...
I. Os programas de autocontrole devem incluir o bem-estar animal, quando aplicável, as BPF (Boas Práticas de Fabricação), o PPHO (Procedimento Padrão de Higiene Operacional) e a APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), ou outra ferramenta equivalente reconhecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
II. Os estabelecimentos devem dispor de programas de autocontrole desenvolvidos, implantados, mantidos, monitorados e verificados, contendo registros sistematizados e auditáveis que comprovem o atendimento aos requisitos higiênico-sanitários e tecnológicos, com vistas a assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos seus produtos, desde a obtenção e a recepção da matéria-prima, dos ingredientes e dos insumos, até a expedição destes.
III. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá estabelecer normas complementares os procedimentos oficiais de verificação dos programas de autocontrole dos processos de produção aplicados pelos estabelecimentos para assegurar a inocuidade e o padrão de qualidade dos produtos.
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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A alternativa correta é C - I, II e III.
O tema principal desta questão é o autocontrole nos estabelecimentos de produtos de origem animal. Os programas de autocontrole são essenciais para a garantia da qualidade, segurança e legalidade dos produtos que chegam ao consumidor. Esses programas envolvem uma série de práticas e procedimentos que garantem que cada etapa da produção seja auditável e conforme os padrões exigidos por órgãos reguladores, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Analisando as afirmativas:
I. Esta afirmativa está correta. Os programas de autocontrole devem realmente incluir aspectos importantes como o bem-estar animal, as Boas Práticas de Fabricação (BPF), o Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO) e a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). Esses elementos são fundamentais para assegurar que o processo produtivo seja seguro e que os produtos sejam de qualidade.
II. Esta afirmativa também está correta. É crucial que os estabelecimentos tenham programas de autocontrole que sejam desenvolvidos, implantados, mantidos, monitorados e verificados. A existência de registros sistematizados e auditáveis é obrigatória para garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos, desde a chegada da matéria-prima até a expedição dos produtos.
III. Esta afirmativa está correta. O MAPA possui a autoridade para estabelecer normas complementares e procedimentos de verificação dos programas de autocontrole. Isso é essencial para assegurar que os produtos de origem animal atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos.
Justificando as alternativas incorretas:
A alternativa A está incorreta porque considera apenas a afirmativa I, enquanto todas as afirmativas são verdadeiras.
A alternativa B está incorreta pois exclui a afirmativa III, que também é correta.
A alternativa D está incorreta porque desconsidera a afirmativa I. Todas as afirmativas são corretas e, portanto, devem ser incluídas.
A alternativa E está incorreta porque considera apenas a afirmativa III, enquanto todas as afirmativas estão corretas.
Em suma, todas as afirmativas apresentadas no enunciado estão corretas, razão pela qual a alternativa C - I, II e III é a escolha correta.
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