Um policial estava de serviço quando percebeu a fuga de um a...

O tema central desta questão é o crime de concussão, que é um dos crimes contra a administração pública, especificamente contra o exercício da função pública. Este crime está tipificado no art. 316 do Código Penal.

De acordo com o art. 316 do Código Penal, comete o crime de concussão o funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena prevista para este crime é de reclusão, de dois a oito anos, e multa.

No caso apresentado, se o policial exigisse dinheiro do autor do roubo para si, ele estaria cometendo o crime de concussão. O elemento essencial aqui é a "exigência" de vantagem indevida, que é feita com abuso da posição de autoridade. A questão menciona que a vítima ficaria com medo de retaliação, o que reforça a ideia de exigência sob constrangimento.

Exemplo prático: Imagine um fiscal que, ao encontrar irregularidades em um estabelecimento, exige dinheiro do proprietário para não aplicar uma multa. Mesmo que o proprietário concorde em pagar, o crime de concussão está configurado porque houve exigência de vantagem indevida em razão da função pública.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa "C - certo" está correta porque, de fato, a situação descrita no enunciado configura o crime de concussão. O policial, ao exigir dinheiro do autor do roubo, age em desacordo com o exercício legal de sua função, caracterizando o crime conforme o art. 316 do Código Penal.

Pegadinha no enunciado: A questão pode confundir ao mencionar que a vítima ficaria com medo de retaliação. Esse detalhe pode levar a pensar em outros crimes, como extorsão. No entanto, a diferença crucial é que na concussão o agente é um funcionário público agindo em razão de sua função, enquanto na extorsão qualquer pessoa pode ser o agente.

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Gabarito: CERTO

Concussão, de acordo com o descrito no art. 316 do Código Penal brasileiro, é o ato de um servidor público exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

@concurseiropapamike

Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)" 

O crime seria de concussão, independentemente da vítima ficar com medo de retaliação por parte do policial ou não, pois o ato se consuma na ação de exigir a vantagem indevida.  

Diferença entra Corrupção Passiva e Concussão

Corrupção Passiva: Solicitar ou receber

Concussão: Exigir

Peculato.

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Peculato culposo

§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

"caso" implica numa condição. Errei por causa disso