Um policial estava de serviço quando percebeu a fuga de um a...
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, acerca de crimes contra a administração pública, abuso de autoridade e menor potencial ofensivo.
Se o policial exigisse dinheiro do autor do roubo para si, o crime seria de concussão, caso a vítima ficasse com medo de retaliação por parte do policial.
Gabarito: CERTO
Concussão, de acordo com o descrito no art. 316 do Código Penal brasileiro, é o ato de um servidor público exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
@concurseiropapamike
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)"
O crime seria de concussão, independentemente da vítima ficar com medo de retaliação por parte do policial ou não, pois o ato se consuma na ação de exigir a vantagem indevida.
Diferença entra Corrupção Passiva e Concussão
Corrupção Passiva: Solicitar ou receber
Concussão: Exigir
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