Dentre os princípios da proteção social de assistência socia...

A alternativa correta é C - a não submissão do usuário ao princípio de tutela.

Essa questão aborda os princípios da proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um tema fundamental para profissionais da área de serviço social. A compreensão adequada dos princípios do SUAS é essencial para garantir que os serviços oferecidos respeitem os direitos dos usuários e promovam sua autonomia e dignidade.

O conceito de proteção pró-ativa dentro do SUAS refere-se à ideia de promover a autonomia dos usuários dos serviços socioassistenciais, evitando relações de dependência e tutela. A proteção pró-ativa incentiva a participação ativa dos usuários no processo, respeitando suas capacidades e potencialidades.

Vamos analisar as alternativas:

A - o desenvolvimento de uma rede socioassistencial fragmentada às demandas. Esta alternativa está incorreta porque a proteção pró-ativa visa integrar os serviços e evitar fragmentações, promovendo uma atuação coordenada que atenda de forma eficaz às necessidades dos usuários.

B - o desmembramento da assistência social de outras políticas do campo social. Errada. A proteção pró-ativa busca justamente a articulação entre a assistência social e outras políticas públicas, favorecendo um atendimento integral e articulado.

C - a não submissão do usuário ao princípio de tutela. Correta. Este é um dos princípios que visa garantir que os usuários não sejam meros receptores passivos dos serviços, mas agentes ativos em suas trajetórias de vida, contrariando a ideia de tutela.

D - a padronização da proteção social. Incorreta. A proteção pró-ativa valoriza a personalização e a flexibilidade no atendimento, adaptando-se às especificidades e necessidades dos usuários, ao invés de seguir um modelo padronizado.

Para interpretar questões como esta, é importante lembrar que a assistência social no Brasil deve promover autonomia e participação cidadã, evitando práticas que criem dependência ou exclusão social. Compreender os princípios do SUAS permite ao candidato identificar alternativas que se alinhem a esses objetivos.

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c) Correta. O SUAS realiza a garantia de proteção social ativa, isto é, não submete o usuário ao princípio de tutela, mas à conquista de condições de autonomia, resiliência e sustentabilidade, protagonismo, acesso a oportunidades, capacitações, serviços, condições de convívio e socialização, de acordo com sua capacidade, dignidade e projeto pessoal e social.

PNAS 2004.