Quanto ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pode-s...
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Vamos analisar a questão sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um tema central para estudantes de serviço social devido à sua relevância na estruturação das políticas públicas de assistência no Brasil.
O SUAS é um sistema público que organiza, de forma descentralizada e participativa, as ações de assistência social no país. Foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993 e consolidado com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004. O SUAS tem como objetivo garantir a proteção social aos cidadãos e reduzir as desigualdades sociais, sem exigir contribuição prévia dos beneficiários.
Alternativa Correta: B - participativo.
A alternativa B está correta porque o SUAS é caracterizado pela sua natureza participativa. Isso significa que ele envolve a participação dos diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal) e da sociedade civil na formulação, execução e controle das políticas de assistência social. A participação social é garantida por meio de conselhos de assistência social e conferências, assegurando a inclusão de diferentes atores na gestão do sistema.
Análise das Alternativas Incorretas:
A - independente. Essa alternativa está incorreta porque o SUAS não é independente; ele é integrado e coordenado de forma a garantir a articulação entre as políticas sociais e o atendimento das demandas sociais.
C - centralizado. Esta opção está errada, pois o SUAS é, na verdade, descentralizado. Isso implica que as ações de assistência social são planejadas e executadas em nível local, respeitando as peculiaridades e necessidades de cada região.
D - contributivo. A alternativa está incorreta porque o SUAS é um sistema não contributivo. Ou seja, o acesso aos serviços e benefícios de assistência social não requer contribuição prévia dos cidadãos, diferentemente de sistemas previdenciários.
Ao interpretar questões como essa, é importante que o aluno reconheça as palavras-chave que caracterizam o SUAS: participação, descentralização e não contributividade. Essas são as bases que ajudam a escolher a resposta correta com segurança.
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Art. 6 A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas)
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