O Art. 37 da Constituição Federal explicita alguns princípio...
O Art. 37 da Constituição Federal explicita alguns princípios que devem ser observados em todas as esferas de Governo.
A esse respeito, pode-se dizer que
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Gabarito comentado
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A) o princípio que proíbe a promoção pessoal do agente público é o da Transparência.
ERRADO. O princípio que proíbe a promoção pessoal do agente público é o da impessoalidade.
B) pelo princípio da Eficiência, um servidor mal avaliado pode ser exonerado, mesmo que estável.
CERTO. Como aplicação do princípio da eficiência, o art. 41, §1º da Constituição prevê que o servidor estável pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
C) na plena observância do princípio da Publicidade, todo ato deve ser público e, em decorrência, publicado em diário oficial ou outros meios.
ERRADO. O princípio da publicidade não é absoluto, e por isso existem hipóteses que justificam o sigilo, como por exemplo quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem (art. 5º, LX).
D) o consumo adequado dos recursos utilizados nos diversos processos da administração pública está relacionado com o princípio da Razoabilidade.
ERRADO. O consumo adequado dos recursos está diretamente ligado ao princípio da eficiência.
Gabarito do Professor: letra B.
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Comentários
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b)
pelo princípio da Eficiência, um servidor mal avaliado pode ser exonerado, mesmo que estável.
Alguém pode explicar pq a letra c ta errada ?
Em relação a alternativa "c" não é todo ato que deve ser publicado. Um exemplo são as investigações que devem ser feitas de forma sigilosa para uma efetiva apuração. É basicamente isso.
c)
na plena observância do princípio da Publicidade, todo ato deve ser público e, em decorrência, publicado em diário oficial OU outros meios.
Há uma conjunção coordenada ''alternativa'' (OU), ou seja, a letra C diz que o ato é válido, observando o princípio da publicidade, sendo publicado no diário ofical e em qualquer outros meios, porém apenas no diário oficial, sendo possível ter o acesso a todos.
C)
nem TODO ato pode ser transparente ex: ( os q são de investigação policial)
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