Constitui requisito para o aumento da pena nos casos rela­ci...

No que tange á incidência de majorante em caso de delito de tortura, assim dispõem os incisos do § 4º doa artigo 1º da Lei nº 9.455/1997:

“§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

I - se o crime é cometido por agente público;

II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos

III - se o crime é cometido mediante sequestro.”

Por consequência, do confronto entre as alternativas constantes da questão e o regramento legal pertinente, é forçoso concluir que a alternativa contida no item (A) é a verdadeira.

Gabarito do professor: (A)

LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.

Art. 1º Constitui crime de tortura:

§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

I - se o crime é cometido por agente público;

Causas de aumento de Pena Previstas na lei de Tortura: 

§ 4º Aumenta-se  a pena de um sexto até um terço: 

I - se o crime é cometido por agente público;

 II – se o crime é  cometido contra  criança, gestante,  portador  de  deficiência, adolescente ou  maior de  60 (sessenta)  anos;

III - se o crime é  cometido mediante seqüestro.

Bons Estudos!

Gab A

Por agente público 

CORRETA - a) por agente público.

- Para o agente público, a condenação acarretará a PERDA do cargo,

função ou emprego público e a INTERDIÇÃO PARA SEU EXERCÍCIO

pelo dobro do prazo da pena aplicada.

b) para constranger alguém mediante emprego de violência ou grave ameaça.

- Parte do Crime de Tortura (Crime comum praticado pode ser praticado por todos "Hediondo")

c) em razão de discriminação racial ou religiosa.

- Crime de Tortura de Etnia

d) para obter confissão da vítima

- Parte do Texto da Lei (pena sem aumento caso comum)

e) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

- Parte de Omissão da Tortura

por agente público

mediante sequestro

criança,deficiente,maiores de 60 anos ,gestante

Nesses casos, a pena será aumentada de um sexto a um terço;