Considere as assertivas abaixo sobre Despesas Públicas e mar...

Para resolver essa questão sobre Despesas Públicas, é importante entender que ela aborda a classificação das despesas no orçamento público, um tema fundamental para a administração financeira governamental. Vamos analisar cada assertiva com atenção ao contexto fornecido.

Alternativa correta: E - Somente II e IV estão corretas.

Vamos entender por que essa é a resposta certa:

II. A sua classificação é feita por blocos informacionais e um deles objetiva evidenciar de qual orçamento fazem parte.

Esta assertiva está correta. As despesas públicas são frequentemente classificadas em blocos que ajudam a identificar de qual orçamento ou programa elas fazem parte. Essa classificação é essencial para garantir a transparência e o controle dos gastos públicos.

IV. A categoria projeto abarca operações cujos produtos resultantes podem contribuir para aperfeiçoar a ação governamental.

Esta assertiva também está correta. Projetos são geralmente empreendimentos com um objetivo específico que, ao serem concluídos, melhoram a eficiência e a eficácia das ações governamentais. Por exemplo, a construção de uma escola ou hospital pode ser considerada um projeto.

Agora, vamos analisar por que as outras assertivas estão incorretas:

I. Compõem sistema estruturado de classificação que intenta prover informações segmentadas dirigidas aos diferentes usuários.

Embora pareça correta à primeira vista, a assertiva I está incorreta porque não especifica adequadamente como essas informações são segmentadas e usadas. A segmentação não é apenas para qualquer usuário, mas principalmente para órgãos de controle e gestão.

III. O classificador intitulado como modalidade de aplicação designa a qualidade dos insumos a serem despendidos.

Esta assertiva está incorreta. A modalidade de aplicação refere-se a como a despesa será executada, se será diretamente por meio de convênios, por exemplo, e não à qualidade dos insumos.

V. Operações especiais são despesas atípicas, realizadas extemporaneamente cujos resultados atendem a demandas de dado momento.

Esta assertiva está incorreta. Embora as operações especiais possam ocorrer em momentos específicos, elas são tipicamente previstas no orçamento, como despesas cujas características não se enquadram nas classificações usuais de despesas correntes ou de capital.

É importante conhecer as definições e classificações dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e outros marcos legais que regem a administração pública, para entender como as despesas são planejadas e controladas.

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Operações Especiais

Significado:
segundo a nova metodologia de classificação da despesa, são as que “não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços”. Exemplo: Programa 0905 Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros, Amortizações).

Modalidade de Aplicação

Um dos componentes da classificação da despesa que indica como os recursos serão aplicados, podendo ser: I - mediante transferência financeira: a) a outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades; b) a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; II - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo. Nas leis orçamentárias a especificação da modalidade observa, no mínimo, o seguinte detalhamento: I - governo estadual – modalidade 30; II - administração municipal - 40; III - entidade privada sem fins lucrativos - 50; IV - consórcios públicos - 71; V - aplicação direta - 90; VI - aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - 91

Bom diferenciar a semelhança nas nomenclaturas mas a diferenciação nos conceitos e assuntos de operação especial das despesas públicas e a operação especial dos créditos adicionais.

Despesas Públicas

Ação

As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.

a) Atividade: É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

b) Projeto: É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

c) Operação Especial: Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 

Ex: Juros da divida pública.

b. Projeto

É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano. MCASP